Após transferência das ações para o órgão ambiental, a Vale suportará e custeará as atividades de monitoramento pelo prazo de dez anos

A Vale firmou Termo de Compromisso (TC) com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) estabelecendo a transferência de todas as ações de monitoramento de recursos hídricos e sedimentos ao longo da Bacia do Rio Paraopeba e no Rio São Francisco para o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam). Pelo acordo, a Vale arcará com a contratação de auditoria técnica independente que ficará responsável por supervisionar o processo de transferência, previsto para durar 26 meses. Até lá, a auditoria terá a atribuição de fiscalizar os monitoramentos realizados pela empresa. Todos os demais custos inerentes ao TC são de responsabilidade da Vale. Após esse período, por dez anos, a Vale permanecerá custeando as atividades de monitoramento.

O TC prevê ainda que a auditoria atue no acompanhamento do plano de monitoramento da qualidade das águas subterrâneas e do programa de distribuição de água potável para comunidades impactadas pelo rompimento da barragem 1 (B1), na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

O acordo foi firmado no final de novembro e inclui como intervenientes o Igam, Governo de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Saúde, Ministério Público Federal e Aecom do Brasil, que é a empresa de auditoria indicada pelo MPMG.

Monitoramento

A Vale monitora a qualidade da água do Paraopeba desde janeiro. Atualmente, são 90 pontos de monitoramento cobrindo uma área de mais de 2,6 mil km de extensão, que inclui o ribeirão Ferro-Carvão, rio Paraopeba, 10 de seus afluentes e o São Francisco até sua foz no oceano Atlântico.

Além das 90 estações de monitoramento, a Vale mantém ainda 16 sondas paramétricas, instaladas em pontos do ribeirão Ferro-Carvão, rio Paraopeba e no reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias. Esse equipamento viabiliza, por meio de telemetria, a leitura remota de parâmetros físicos e químicos da água, de hora em hora, aumentando a eficiência das informações.

Até o momento, já foram realizadas cerca de 4 milhões de análises de água, solo e sedimentos em mais de 31 mil amostras. Esse trabalho analisa diversos parâmetros, como a presença de metais na água, pH e turbidez. Os testes realizados durante o período de estiagem indicaram uma atenuação das concentrações dos elementos analisados, resultando em um maior enquadramento aos níveis permitidos pela legislação. Os estudos serão continuados durante o período de chuvas. O trabalho é conduzido por dois laboratórios especializados independentes e envolve aproximadamente 250 profissionais.

A Vale também realizou ensaios de ecotoxidade ao longo do rio Paraopeba com a finalidade de entender as consequências do depósito de rejeitos no curso d'água. Os resultados obtidos até o momento não apontam efeitos tóxicos nas amostras de água devido à presença de rejeito no rio.

As análises da Vale e do Igam mostram que a pluma de sedimentos que vazou da B1 parou no reservatório da Usina de Retiro Baixo, no município de Pompéu (MG), onde chegou apenas o material mais fino. "Os resultados obtidos indicam que os rejeitos minerários oriundos do rompimento da Barragem 1 não ultrapassaram os limites do reservatório de Retiro Baixo, não atingindo, dessa forma, o Reservatório de Três Marias e o rio São Francisco", destaca o Igam, no seu último Boletim Informativo do Cidadão sobre a qualidade da água do rio Paraopeba, divulgado em outubro. Ainda de acordo com o documento, "foi verificado que houve melhora da qualidade da água em todo o rio Paraopeba".

A proibição de captação direta de água no rio Paraopeba ainda se mantém como medida preventiva. Não existe restrição para captação de água subterrânea para quem está a mais de 100 metros da margem do rio. O uso da água nos trechos que estão antes do município de Brumadinho e depois da Usina de Retiro Baixo está liberado para os mais diversos fins e não existe nenhuma restrição pelos órgãos públicos.