A Vale informa que seu Conselho de Administração aprovou adesão ao acordo de refinanciamento de tributos federais (REFIS) referente a pagamento de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro liquido de controladas e coligadas sobre o lucro gerado no exterior nos anos de 2003 a 2012, conforme as condições estabelecidas pela Lei 12.865/2013, de 9/10/2013, e pela Medida Provisória 627 (MP 627), de 11/11/2013. A Vale vai realizar uma conference call para jornalistas hoje, quarta-feira, às 20h30 (horário de Brasília), na qual serão dados mais detalhes sobre o tema.
Para acessar clique aqui ou siga as instruções no pé do release. A adesão ao REFIS implicará em pagamento à Secretaria da Receita Federal de R$ 5,965 bilhões no final deste mês e de R$ 16,360 bilhões parcelados em 179 meses, com os valores das parcelas mensais corrigidos pela taxa de juros SELIC. Desse modo, o valor presente líquido do fluxo de pagamentos é estimado pela Vale em R$ 14,425 bilhões. "As condições propostas viabilizaram considerável redução dos valores em discussão, sendo a decisão de aderir ao REFIS consistente com nosso objetivo de eliminar incertezas e de liberar esforços para a concentração na gestão dos negócios da Vale", afirmou o Diretor Presidente Murilo Ferreira.
"O pagamento do imposto será financiado por nosso fluxo de caixa operacional, não requerendo elevação de endividamento, nem tampouco provocará mudanças significativas em nossa programação financeira, a qual continuará a apoiar nossas iniciativas de crescimento e geração de valor, a satisfação das aspirações dos acionistas por dividendos e a manutenção de um balanço sólido", complementou Murilo Ferreira.
O contencioso total para os anos de 2003 a 2012, incluindo períodos autuados e não autuados para a Vale e suas controladas, foi estimado em R$ 45,0 bilhões - R$ 17,084 bilhões de principal, R$ 9,831 bilhões de multa, R$ 11,991 bilhões de juros e juros sobre multas, e R$ 6,094 bilhões de encargos. Dentro das opções oferecidas pela legislação, a Vale decidiu pelo pagamento à vista do principal relativo a 2003, 2004 e 2006 e o parcelamento do principal, multas e dos juros relativos aos anos de 2005, e 2007 a 2012*.
A opção escolhida pela Vale apresenta valor de face estimado em R$ 22,325 bilhões, sendo R$ 16,286 bilhões de principal, R$ 1,565 bilhão de multa, e R$ 4,474 bilhões de juros e juros sobre multas.
A redução de principal ocorre devido ao abatimento de R$ 798 milhões em consequência de prejuízos acumulados no Brasil. O valor presente dessa opção após benefícios tributários é de R$ 14,425 bilhões, revelando-se melhor do que a opção pelo pagamento total à vista por reduzir a pressão sobre a liquidez da companhia e minimizar o valor presente dos pagamentos.
A adesão terá impacto estimado em R$ 20,725 bilhões sobre o lucro apurado em nossas demonstrações contábeis relativas ao ano de 2013, em função do reconhecimento do saldo total a pagar líquido do benefício fiscal relativo aos juros vencidos, objeto do parcelamento e dedutíveis para fins de cálculo do imposto de renda. Nos anos seguintes, as despesas financeiras incluirão os encargos de juros cobrados sobre as parcelas do REFIS. Os fluxos de caixa futuros sofrerão o impacto dos pagamentos das parcelas mensais do REFIS nos termos anteriormente descritos.
A Vale realizará conference call para jornalistas hoje, quarta-feira, 27 de novembro, às 20h30 (horário de Brasília).
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* De acordo com a legislação, no caso de pagamento à vista só é devido o principal do imposto enquanto que na alternativa de parcelamento foram isentos de pagamento 80% das multas, 50% dos juros e 100% dos encargos.
