O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) terá uma Câmara Técnica Especial a fim de avaliar e discutir as questões relacionadas à Qualidade do Ar em território capixaba. Sua criação foi aprovada na tarde desta quinta-feira (12), com 18 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção, durante a primeira reunião dos conselheiros em 2015.
A Câmara Técnica Especial também tem a atribuição de dar maior agilidade e transparência às questões relacionadas à qualidade do ar e também passará por sua avaliação o Plano Estratégico de Qualidade do Ar (PQEAR), instituído pelo Decreto 3463-R.
“Já existe no Consema espaço para a discussão técnica de diversos assuntos, mas ainda não havia um para tratar especificamente a qualidade do ar, que é um tema extremamente relevante e que precisa de enfrentamento multidisciplinar”, explica o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice.
As entidades que compõem a Câmara Técnica Especial de Qualidade do Ar são as mesmas que compõem a Comissão de Qualidade do Ar (CQA), sendo sua composição tripartite e paritária, representada por poder público, setor empreendedor e sociedade civil organizada, totalizando nove conselheiros.
Fazem parte: a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) junto ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema); a Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes), pelo Poder Público. A Federação das Industrías do Espirito Santo (Findes); a Federação das Empresas de Transportes do Espírito Santo (Fetransportes) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Siduscon), pelo Setor Empreendedor. O Instituto Guaiamum; a Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes) e o Conselho Regional de Biologia (CRBio), representando a Sociedade Civil Organizada.
- Consema
Na ocasião, também houve a posse do presidente do Consema, o atual secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Júdice.
Também tomaram posse os novos Conselheiros representantes do Poder Público, representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), titular e suplente; Secretaria de Estado de Governo (Seg), titular e suplente; Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), titular e suplente e Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento (Seag), titular e suplente.
O Consema é paritário e tripartite, com representantes da sociedade civil, do setor empreendedor e da administração pública. Parte integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente, neste espaço são discutidos diversos assuntos e se decide sobre as ações do meio ambiente. Seu plenário é composto por 24 entidades, com seus respectivos titulares e suplentes.
Seus conselheiros são responsáveis por arbitrar e deliberar em instância final, na esfera estadual, sobre questões referentes ao controle ambiental. São deliberadas, por exemplo, questões como a emissão de licenças ambientais pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a delegação de competência aos municípios para realizarem o licenciamento ambiental. Fonte: Assessoria de Imprensa Seama/Iema
