Portaria 51 elaborada pelo INMETRO prevê "Requisitos de Avaliação da Conformidade para Instalações Elétricas de Baixa Tensão", mas certificação ainda é voluntária

Por definição, instalação elétrica é o conjunto de partes elétricas e não elétricas associadas e com características coordenadas entre si, que são necessárias ao funcionamento de uma parte determinada de um sistema elétrico. Em teoria, a instalação deve levar a eletricidade gerada em um determinado local até o ponto de consumo desta energia de forma eficiente, qualificada e, sobretudo, segura.

No Brasil, as instalações elétricas devem ser construídas, reformadas, verificadas e consertadas com base nas normas técnicas publicadas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, como por exemplo, as normas ABNT NBR 5410/2004 - Instalações Elétricas em Baixa Tensão, ou ABNT NBR 14039/2005 - Instalações Elétricas em Média Tensão. Contudo a realidade é que parte destas instalações, principalmente as prediais, não seguem as normas e podem oferecer riscos aos seus usuários.

Uma pesquisa realizada pela Abracopel (Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade) e pelo Procobre (Instituto Brasileiro do Cobre), realizada em 1100 domicílios, entre 2013 e 2016, demonstra que ao menos um item não atende à norma técnica. Outro dado é em relação ao uso do Dispositivo Diferencial Residual, que atua para garantir segurança quando houver uma possibilidade de choque elétrico em tomadas, encontrado somente em 21% das casas.

A Associação e o Instituto utilizaram dados parciais, coletados via sistema de alertas da internet e redes sociais e chegaram a computar desta forma 1319 acidentes de origem elétrica no Brasil, no ano passado, sendo 599 destes, fatais.

"A situação em empresas é melhor, em geral, há uma maior preocupação com a segurança, mas isso representa pouco no universo de instalações elétricas brasileiras, tendo em vista o enorme número de residências com instalações comprometidas", comenta Sergio Massao, responsável por desenvolvimento de negócios para a área de fios e cabos da UL na América Latina.

Não só no Brasil as instalações elétricas em âmbito doméstico provocam preocupação. Nos Estados Unidos segundo a Associação Nacional de Proteção ao Fogo (NFPA) 57% das casas americanas entre 2010 e 2014 tiveram uma situação de fogo resultante do mau funcionamento de fiação, luz ou transferência de energia. Somente os estragos de fiação foram responsáveis por 69% dos casos de incêndio, 56% das mortes e 66% dos custos associados a estragos residenciais.

Por lá, o equivalente às normas da ABNT para evitar perigos elétricos e assegurar os consumidores é a missão do Código Elétrico Nacional (NEC), lançado em 1896, como um documento de códigos e padrões de design, instalação e inspeção de fiação e equipamento para proteger pessoas e propriedades.

O NEC é legitimado por lei em quase todos os estados e municípios do país num esforço para aperfeiçoar a segurança em instalações elétricas. A UL tem um longo relacionamento com o NEC, 121 anos para ser exato. O fundador da UL, William Henry Merrill, participou da primeira reunião da NEC e foi presidente da NFPA. Desde então, os presidentes da UL tem trabalhado como líderes voluntários no desenvolvimento de edições do NEC ao longo dos anos.

No Brasil, em janeiro de 2014, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior publicou a Portaria 51 elaborada pelo INMETRO, que aprovou os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Instalações Elétricas de Baixa Tensão. Este documento é a premissa para a certificação da instalação elétrica e permite que as instalações elétricas sejam certificadas no Brasil. A UL vem oferecendo o serviço de certificação voluntária para instalações comerciais e residenciais e inclusive já tem alguns projetos de novos edifícios que serão lançados com a certificação de suas instalações.

"É crucial ressaltar a importância de usar cabos e produtos certificados para ter confiabilidade nas instalacoes elétricas residenciais e comerciais. Existem muitos produtos ainda no mercado que, apesar de informar que são certificados, não são, colocando em risco a seguranca de todos e causando prejuizos. O investimento em bons cabeamentos certificados e as certificacoes de instalações representam, em média, menos de 10% do investimento de um edificacao, ou seja, o investimento é baixo quando tratamos de dar confiabilidade no projeto, sem risco a populacao, assegurando que o investimento nao seja perdido.", explica Massao.

Sobre a UL
UL (Underwriters Laboratories) promove condições de vida e de trabalho seguras para as pessoas em todo o mundo por meio da aplicação da ciência para resolver os desafios de segurança e sustentabilidade. A Marca UL gera confiança, permitindo a adoção segura de novos produtos e tecnologias inovadoras. Multinacional norte-americana, presente em mais 143 países, a UL está no Brasil desde 2000 quando iniciou as operações, com seis funcionários. Em 2013, a adquiriu o laboratório Testtech, de Porto Alegre, que atualmente conta com 50 funcionários e novas instalações em 2017. Atuando em diversas áreas no Brasil, a empresa ensaia , inspeciona, audita, certifica de acordo com as normas do INMETRO e ANATEL valida, verifica, assessora, treina e apoia outras empresas com soluções de software para segurança e sustentabilidade.

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