Notícias sobre o processo judicial criminal e as multas que envolvem a Samarco, bem como as ações de reparação em curso, decorrentes do rompimento da barragem de Fundão têm gerado uma série de dúvidas e indagações nos canais de comunicação da empresa. Em função disso, a Samarco presta os seguintes esclarecimentos sobre esses assuntos:

Ações de reparação

Imediatamente após o rompimento, as atividades foram paralisadas e concentradas no cumprimento das ações emergenciais, como realocação das famílias e reparações ambientais, além de reforçar os sistemas de monitoramento e segurança das barragens remanescentes. A partir de agosto de 2016, as ações de reparação passaram a ser conduzidas pela Fundação Renova, criada por meio do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, Vale e BHP, governos federal e de Minas Gerais e do Espírito Santo. Ela é uma instituição autônoma, sem fins lucrativos que tem a missão de implementar e gerir todos os programas de reparação e compensação das regiões impactadas. 

Processo Judicial Criminal e multas

Em relação ao processo criminal que envolve a Samarco e pessoas físicas, a Justiça determinou a suspensão temporária para que algumas questões possam ser reavaliadas. Importante esclarecer que essa decisão não trata de absolvição, uma vez que ainda não houve julgamento. A decisão tampouco interrompe as ações de reparação e recuperação definidas no TTAC e executadas pela Fundação Renova. Todos os programas continuam sendo conduzidos normalmente pela entidade, que tem recursos financeiros assegurados para o pleno cumprimento de suas ações, conforme esclarecido em nota.

Com relação às multas a Samarco responde legalmente às ações envolvendo entidades ambientais e órgãos públicos. Em alguns casos, a empresa apresentou recursos, conforme previsto em lei, pois entende que há aspectos técnicos e jurídicos que precisam ser reavaliados. Vale lembrar que as ações de reparação e recuperação, em curso pela Fundação Renova, já receberam da Samarco aportes de mais de R$ 2 bilhões. O previsto é que R$ 4,4 bilhões sejam repassados à Fundação até 2018, valor superior às multas previstas.

Continuaremos empenhados neste propósito e nos colocamos à disposição da população para qualquer esclarecimento por meio de nossos canais oficiais.