Após mais de quatro anos do rompimento da barragem de Fundão e o pagamento de R$ 2,5 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais, a Fundação Renova caminha para dar respostas definitivas aos atingidos.

A conclusão do processo de indenização prevê acordos para diferentes categorias e tem expectativa de término em dezembro deste ano. Nesse sentido, a Fundação deu início ao cancelamento do pagamento do auxílio financeiro emergencial (AFE) para aqueles casos concedidos na fase emergencial que não preenchem os requisitos do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) e para aqueles que já tiveram restabelecidas as condições para retomada de atividade econômica ou produtiva, com base nos resultados de estudos técnicos e científicos produzidos e compartilhados com os órgãos públicos.

Para esses casos, além do auxílio correspondente ao mês de julho, será feito o último pagamento, a ser realizado até agosto, a título de quitação final, no valor correspondente a três meses (agosto, setembro e outubro). Essas pessoas continuam a ser atendidas nas ações de reparação coletiva, que incluem geração de trabalho e renda, como cursos de qualificação profissional, fomento a atividades econômicas, apoio à recolocação no mercado de trabalho e acesso a crédito, entre outras.

O AFE continua a ser pago para as categorias de pesca (comercial e subsistência) na foz do rio Doce e de pesca comercial em Minas Gerais, para os moradores de Mariana, Gesteira e Barra Longa, para quilombolas e indígenas, entre outros.

Retomada das condições

As cláusulas 137 e 138 do TTAC estabelecem que, para concessão do AFE, deve ser verificado o comprometimento da renda do atingido; se esse comprometimento foi causado por uma interrupção comprovada de atividades econômicas ou produtivas; que essa interrupção comprovada seja diretamente decorrente do rompimento da barragem; e que existe dependência financeira em relação à atividade interrompida. Um dos conceitos que sustentam o cancelamento do AFE é a retomada das atividades. Se ela ocorreu, não se preenchem esses requisitos do TTAC.

Os dados obtidos pelo maior programa de monitoramento do país mostram, com mais de 3 milhões de dados gerados anualmente, que as condições da bacia são hoje semelhantes às de antes do rompimento. O rio Doce é hoje enquadrado na classe 2 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e a água pode ser consumida após tratamento convencional.

Em outra frente, mais de 200 propriedades rurais estão recebendo ações para a retomada de suas atividades. A Fundação Renova apoia os produtores rurais que foram impactados pela passagem do rejeito por meio da implantação de um modelo de produção econômica sustentável adequado à realidade local.

Valores desembolsados (até 31 de maio de 2020):

Auxílio Financeiro Emergencial (AFE): R$ 1,3 bilhão

Programa de Indenização Mediada (PIM) Dano Geral: R$ 908,6 milhões

Programa de Indenização Mediada (PIM) Dano Água: R$ 278,8 milhões

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