A proposta foi elaborada coletivamente, com comunidades pesqueiras, entidades técnicas e do poder público, como ICMBio, Superintendência da Pesca e Incaper
Pescadores de 28 cidades ao longo da bacia do Rio Doce atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) estão sendo atendidos pelo Programa de Indenização Mediada (PIM), da Fundação Renova, para fecharem o acordo de pagamento da indenização. A expectativa é que, nessa primeira etapa, aproximadamente 10 mil pescadores sejam atendidos e, caso elegíveis, indenizados até março de 2018. São cerca de 4 mil pescadores em Minas Gerais e 6 mil no Espírito Santo.
Até o momento, mais de 2,8 mil acordos foram fechados nos dois estados. Desde o início de novembro foram intensificados os atendimentos nas 15 cidades onde estão instalados os escritórios do PIM, com ampliação de escritórios e aumento de equipes. Também está sendo realizada uma força-tarefa com atendimentos itinerantes em 12 localidades, como é o caso de Regência, Pontal do Ipiranga, Barra do Riacho e Santa Cruz, no Espírito Santo.
As indenizações por danos gerais são destinadas às pessoas ou micro e pequenas empresas que sofreram danos ou perdas em suas atividades econômicas ou produtivas em decorrência do rompimento da barragem de Fundão. Os valores pagos são avaliados caso a caso, tendo como base as informações do Cadastro Integrado, levantamento realizado pela Renova nas cidades atingidas, e os documentos entregues pelos atingidos.
No caso dos pescadores, diante da dificuldade de comprovação de renda, a Fundação Renova realizou um processo de construção coletiva da proposta de indenização, buscando simplificar o acesso, flexibilizar as comprovações e tornar os valores próximos às realidades da população atingida. Participaram desse processo representantes das comunidades pesqueiras, entidades técnicas e do poder público, como ICMBio, Superintendência da Pesca, Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Ministério Público e Defensoria Pública.
Esse modelo de proposta foi realizado por meio de um projeto piloto para a categoria dos pescadores profissionais, considerando os danos morais, materiais e renda média de cada subgrupo da pesca profissional. A proposta, aprovada e validada pelo Comitê Interfederativo (CIF) em outubro de 2017, está sendo estendida às outras categorias de pesca: a de documentação secundária e de subsistência, respeitando as características de cada grupo e a legislação vigente.
A proposta indenizatória aprovada para os pescadores quita os danos morais e materiais. No caso da categoria profissional, a indenização quita também o lucro cessante referente ao período desde o rompimento até 31 de dezembro de 2017, sem descontar o auxílio recebido. Todo ano será reavaliada a retomada das atividades econômicas e produtivas nas comunidades.
Entre auxílio financeiro e indenizações, a Renova estima um desembolso da ordem de R$ 2 bilhões. Esse valor dependerá do retorno das condições econômicas e produtivas das localidades e da quantidade de pessoas que aderirem ao programa.
Atendimento
“Para realizar o atendimento, mediadores independentes entram em contato por telefone com as pessoas, a partir do levantamento do Cadastro Integrado, e agendam um horário. No caso da indenização da pesca, se toda a documentação estiver correta, a proposta é apresentada e, se houver concordância com os termos e valores, será assinado o acordo”, explica a líder do PIM, Ana Weisz.
O pagamento é realizado em até 90 dias após a assinatura, conforme prazo estabelecido pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Ou seja, as indenizações das pessoas atendidas nessa etapa, a partir das informações da primeira campanha do Cadastro Integrado, serão pagas até março de 2018. Uma segunda fase de atendimento já está prevista com as pessoas da segunda campanha do cadastro. Nessa fase, os pagamentos serão até junho de 2018. O objetivo é indenizar todas pessoas impactadas até o primeiro semestre de 2018.
