O rótulo de um produto é a garantia de segurança para o consumidor. No Espírito Santo, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) – juntamente com a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) e o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) – está atualizando os técnicos das vigilâncias sanitárias municipais no tema legislação e rotulagem de alimentos, para que eles possam atuar melhor na orientação dos produtores rurais e na fiscalização da agroindústria familiar.

Segundo o técnico do Núcleo de Vigilância Sanitária da Sesa Juliano Mosa Mação, além de significar maior proteção para a saúde da população – que conta com profissionais bem treinados para fiscalizar os produtos que chegam à sua mesa –, a capacitação dos técnicos das vigilâncias sanitárias municipais ajuda a fortalecer a agroindústria familiar. Isso porque esses profissionais também têm um papel importantíssimo na orientação e na educação sobre os requisitos legais que devem ser atendidos pelos produtores no que se refere às boas práticas de fabricação e à rotulagem dos produtos alimentícios.

“A legislação para rotulagem de alimentos é basicamente a mesma para todos os produtos alimentícios embalados na ausência do consumidor, e apesar de não ser competência direta da vigilância sanitária a fiscalização da fabricação de produtos de origem animal e de bebidas, o comércio de todos os alimentos são fiscalizados por esse serviço, por isso é crucial que os profissionais da vigilância sanitária tenham uma compreensão adequada da legislação para rotulagem de alimentos”, detalhou Mação.

Juliano explica que o rótulo pode ser entendido como uma carta de apresentação do produto. Ele traz diversas informações importantes para o consumidor, para profissionais de saúde e para a vigilância sanitária, tais como a lista de ingredientes; nome ou razão social e endereço do fabricante; identificação do lote; prazo de validade; informações nutricionais (teor de carboidratos, proteínas, gorduras, sódio etc.); e presença de substâncias que causam alergia.

“O objetivo deste curso não é orientar as ações a serem adotadas em caso de observação de rotulagem errada, mas capacitar os fiscais sanitários para identificarem os erros nos rótulos dos alimentos. São muitas as legislações que tratam desse assunto. Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é o principal órgão regulamentador do tema, publicou algumas legislações, em especial a resolução que dispõe sobre substâncias alergênicas, sendo necessário a capacitação dos profissionais para adequada atuação”, complementou Mação.

O curso
O curso está sendo oferecido em Vitória e foi dividido em três turmas. O primeiro aconteceu nos dias 28 e 29 de julho e o segundo será realizado nesta quinta (31) e sexta-feira (1º). O curso para a última turma será realizado nos dias 14 e 15 de setembro. A carga horária é de 16 horas e aborda os seguintes temas: legislação geral de alimentos; regulamentos técnicos de rotulagem; outras normas de rotulagem (metrologia e alergênicos); informação nutricional obrigatória; informação nutricional complementar; registro ou dispensa de registro de alimentos.

De acordo com o técnico Juliano Mosa Mação, o curso é ministrado por engenheiros de alimentos da Aderes e do Incaper, que são preparados técnica e didaticamente para a capacitação. O Núcleo Estadual de Vigilância Sanitária orientou os instrutores sobre o conteúdo que precisava ser trabalhado, revisou o material didático e está oferecendo todo o suporte necessário para a realização do curso. “A parceria com esses órgãos foi muito importante para o desenvolvimento dessa capacitação”.

O Governo do Espírito Santo possui um grupo de trabalho que envolve vários órgãos que se reúnem constantemente com o objetivo de discutir ações para fortalecer as instituições e as ações voltadas para as agroindústrias familiares, do qual a Sesa, a Aderes e o Incaper participam. Foi nesse espaço que o curso de capacitação sobre legislação e rotulagem de alimentos para as vigilâncias sanitárias municipais foi viabilizado.