Indenização dos R$ 35 mil ocorre de forma segura para os elegíveis que ingressaram no Programa Indenizatório Definitivo (PI(D)
Mais de cinco mil pessoas já foram indenizadas por meio do Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado a partir do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. O pagamento, no valor de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica, é feito em parcela única e liberado em até 10 dias após a homologação judicial do acordo individual, conforme previsto no Acordo.
O número marca uma nova etapa da reparação: além do ingresso das pessoas interessadas — com mais de 200 mil requerimentos formalizados —, o PID avança com pagamentos realizados de forma simplificada e com segurança jurídica. O ingresso crescente ao PID reforça a confiança das pessoas no modelo indenizatório e no avanço da reparação.
“Os primeiros pagamentos confirmam que o Acordo de Reparação é um compromisso que está sendo cumprido integralmente", afirma o gerente-geral de Indenização da Samarco, Jener Pontes.
O prazo está se encerrando
O programa é destinado às pessoas que atendam aos critérios de elegibilidade definidos no Acordo de Reparação. Para ingressar no PID, é necessário apresentar comprovante de residência emitido em qualquer data nas localidades listadas no Acordo de Reparação, documento de identificação com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas físicas) e procuração outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.
Além disso, outros requisitos são:
> Ter idade superior a 16 anos na data do rompimento – 05/11/2015;
> Ter solicitado cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 31 de dezembro de 2021; ou possuir ação judicial no Brasil ou no exterior ajuizada até 26 de outubro de 2021; ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, respeitadas as exceções judiciais que consideram a data de 30 de abril de 2020, com processo finalizado sem acordo ou com negativa.
Para receber a indenização de R$ 35 mil, é necessário assinar um Termo de Quitação, que implica em renúncia a eventuais ações judiciais nacionais e internacionais em curso. O pagamento ocorre em até 10 dias após a homologação judicial do acordo individual.
Consulte seu direito e garanta sua reparação
O procedimento de verificação de CPF para saber se está apto a ingressar no PID pode ser feito de forma simples e segura pela página oficial da Samarco. Não perca a oportunidade de garantir seu direito à indenização.
