Atualmente, o Espírito Santo conta com 462.481 pequenos negócios com registro ativo na Receita Federal.
Entenda como vai funcionar a renegociação das dívidas e acesso ao crédito

Lançado na última segunda-feira pelo governo federal, o Programa Acredita visa ampliar o acesso ao crédito e oferecer mais apoio aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas. Dentre as novidades, destacam-se a criação do Desenrola Pequenos Negócios e do Procred 360, além de melhorias no Pronampe e na ampliação do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) do Sebrae.

Atualmente, o Espírito Santo conta com 462.481 pequenos negócios com registro ativo na Receita Federal. Destes, 296.481 são microempreendedores individuais (MEIs), 140.915 são microempresas e 25.085 são empresas de pequeno porte.

Segundo a última Pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em fevereiro deste ano, 21% dos empreendedores consultados no Espírito Santo têm parcelas de empréstimos e dívidas em atraso. Para 22% dos entrevistados, o pagamento desses débitos compromete mais de 50% dos custos mensais.

A pesquisa ainda revela que 24% dos empreendedores capixabas procuraram empréstimos com instituições bancárias nos últimos três meses, mas apenas 53% obtiveram retorno positivo. “O Programa Acredita beneficiará tanto o empreendedor que busca crédito para expandir seus negócios quanto aquele que necessita organizar as finanças para evitar o encerramento de suas atividades”, explica Pedro Rigo, superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES).

Um exemplo é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado durante a pandemia da Covid-19 para auxiliar os empresários, que atualmente não permite a renegociação de débitos.

“Quem contraiu crédito naquela época e enfrenta dificuldades para pagar, encontrava-se impedido de renegociar pois as regras do Pronampe não previam essa possibilidade. Com o Programa Acredita, isso já é possível. Essa mudança é uma grande conquista para o empreendedor, que vai poder retomar sua capacidade de investir e obter crédito”, detalha.

No Espírito Santo, cerca de 40 mil empreendedores estão com dívidas vinculadas ao Pronampe e já podem buscar as instituições financeiras para renegociar os débitos.   

Atenção aos golpes

Pedro Rigo também ressalta que o Programa Acredita é uma medida provisória e ainda pendente de aprovação pelo Congresso, o que pode levar a alterações em algumas das iniciativas anunciadas pelo governo. “Neste momento, é essencial que o empreendedor tenha paciência e busque informações apenas em canais oficiais do governo. É preciso desconfiar de e-mails ou anúncios em redes sociais que prometem crédito fácil ou a quitação de débitos”, alerta.

Outra recomendação é que os interessados procurem informações diretamente no banco onde possuem conta ou débitos pendentes. “O Sebrae também está à disposição para orientações, por meio de seus canais digitais, pelo telefone 0800 570 0800 e nas suas agências distribuídas por todo o estado”, enfatiza Pedro.

Confira detalhes sobre as ações previstas pelo Programa Acredita para os pequenos negócios:

- Desenrola Pequenos Negócios

A dificuldade de acesso ao crédito gerou amplo endividamento entre MEIs, micro e pequenas empresas, que tem potencial de ser revertido por meio do Desenrola Pequenos Negócios. Trata-se de uma iniciativa do Acredita que tem como público-alvo os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas que estão inadimplentes em dívidas bancárias.

De acordo com o governo federal, o Desenrola Pequenos Negócios será equivalente à faixa 2 do Desenrola da Pessoa Física, oferecendo descontos que variam de 40% a 90% sobre o débito original.

- Procred 360

Trata-se de uma política de estímulo ao crédito para MEIs e microempresas, com faturamento até R$ 360 mil ao ano. Ela é destinada justamente ao público que tem mais dificuldade de acesso ao crédito. O Procred 360 terá como taxa de juros a Selic + 5% ao ano.

- Pronampe

Criado em 2020 para socorrer os pequenos negócios durante a pandemia da Covid-19, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) vai passar por uma modernização, de modo a permitir uma renegociação das dívidas e a criação de melhores condições para mulheres empreendedoras.

Quem está inadimplente de dívidas do Pronampe poderá renegociá-las com os bancos, mesmo após a honra das garantias, permitindo que estes empresários voltem ao mercado de crédito.

Na concessão de crédito, será criado um limite expandido de 50% do faturamento bruto anual para empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócia administradoras.

- Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe)

Criado há 28 anos pelo Sebrae, o Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) também será ampliado. Nos próximos três anos, o fundo pretende viabilizar mais R$ 30 bilhões em crédito para os empreendedores. 

A estratégia é ampliar a quantidade de instituições operadoras, sendo os quatro bancos públicos federais, os principais sistemas cooperativistas, as agências e bancos de desenvolvimento regionais e, através do BNDES, os bancos privados.

O Fampe pode ser acessado diretamente nas instituições financeiras operadoras. No site www.sebrae.com.br/creditoconciente, é possível encontrar todas as informações e regras para que o empreendedor obtenha o crédito, que pode ser coberto em até 80% pelo fundo.

É importante destacar que o Sebrae não fornece o empréstimo diretamente, mas oferece a garantia exigida pela instituição financeira e presta toda a orientação necessária ao empreendedor, desde a solicitação do crédito até sua quitação.

Perguntas e respostas sobre o Programa Acreditar

- Quando o programa entra em vigor?

A Medida Provisória que cria o Programa Acreditar foi assinada pelo presidente e será publicada no Diário Oficial. Portanto, o programa entra em vigor a partir de sua publicação. Nos próximos 60 dias a Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O que poderá ocasionar eventuais alterações sobre as condições apresentadas pelo programa na última segunda-feira, 22.

Quais bancos irão operar?

O Banco do Brasil estava presente no lançamento e já sinalizou a atuação junto aos Pequenos Negócios. Espera-se que haja adesão dos bancos públicos e privados.

O Desenrola contempla todos os tipos de dívidas com bancos e também com a Receita Federal?

O Desenrola Pequenos Negócios foca na renegociação de dívidas bancárias de MEIs, microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. Quanto às dívidas tributárias com a Receita Federal, o programa não cobre explicitamente tributos em atraso, salvo se houver especificações adicionais ou programas complementares anunciados pelo governo.

Quais bancos fazem parte do programa e vão aceitar o Desenrola?

A adesão dos bancos ao Desenrola PJ será feita de forma gradual à medida que as instituições financeiras se adequem às regras e condições do Programa, tal como ocorreu na primeira fase do Desenrola para Pessoa Física. Recomenda-se que os empreendedores estejam atentos aos comunicados das instituições financeiras onde tenham conta corrente e/ou operação de crédito contratada.

Sobre as linhas de crédito, qual o prazo de pagamento e qual a carência para começar a pagar?

Até o momento não há informações sobre condições únicas para as linhas de crédito no âmbito do Programa Acredita. As condições deverão ser apresentadas após a aprovação da Medida Provisória pelo Congresso ou conforme as políticas de crédito já adotadas pelas instituições financeiras que vierem a operar no Programa Acredita.