A Dispensa de Licenciamento Ambiental para a implantação do canteiro de obras na área conhecida como Lucila, terreno escolhido pela comunidade de Paracatu de Baixo para a construção do novo subdistrito, foi concedida nesta terça-feira (20), pela Prefeitura de Mariana (MG), por meio das Secretarias Municipais de Obras e Gestão Urbana e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A emissão do documento é mais um passo no processo de reassentamento. A previsão é que a Fundação Renova comece a implantar o canteiro em dezembro deste ano.

O estabelecimento do canteiro tem o de objetivo de antecipar as instalações dos escritórios e estruturas de apoio das empresas responsáveis pela construção da comunidade de Paracatu de Baixo.

O projeto urbanístico da comunidade foi aprovado no dia 13 de setembro de 2018 com 97% de votos. O novo subdistrito deverá preservar, ao máximo, as características originais e os aspectos patrimoniais, urbanísticos e culturais da comunidade, sobretudo a relação de vizinhança. O reassentamento está previsto para ocupar uma área de 93 hectares do total de 392 hectares do terreno, que foi escolhido pela própria comunidade.

A alteração no Plano Diretor de Mariana, por meio da aprovação de um projeto de lei que permitirá o parcelamento do solo, será necessária para o andamento do reassentamento. A mudança transforma a área em urbana e garante o modo de vida rural. As adequações são pré-requisitos legais para o uso e ocupação do solo e, posteriormente, para a divisão do terreno em lotes. As tratativas estão em curso com a Prefeitura de Mariana e a Câmara dos Vereadores.

Após a aprovação do Plano Diretor, será formalizado o pedido das licenças ambiental e urbanística para obtenção do alvará de construção. Esses documentos permitem o início da fase de construção das obras de infraestrutura da nova vila, como terraplanagem, pavimentação, drenagem, redes de esgoto, distribuição de água e de energia.

A equipe técnica da Fundação Renova já está desenvolvendo os documentos de engenharia e estudos necessários que compõem os requisitos para os licenciamentos ambiental e urbanístico. Eles serão avaliados com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mariana e de Obras Gestão Urbana de Mariana com anuência da Secretaria de Cidades e de Integração Regional (Secir).