Foi formalizado nesta quarta-feira, 23 de maio, na Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o pedido de licenciamento ambiental para o reassentamento de Bento Rodrigues, no terreno Lavoura.
Para a emissão da licença ambiental, será necessária a análise técnica e jurídica da Suppri. Também será preciso obter a anuência prévia da Secretaria de Cidades e de Integração Regional (Secir) quanto ao parcelamento do solo.
Após a obtenção da licença ambiental, bem como a aprovação do parcelamento e emissão do alvará pela Prefeitura de Mariana, será possível iniciar as obras de infraestrutura do novo distrito como pavimentação, drenagem, redes de esgoto, distribuição de água e de energia.
A construção do canteiro de obras está em andamento desde 11 de maio e teve início logo após a liberação da Superintendência de Projetos Prioritários e do alvará da Secretaria Municipal de Obras de Mariana. Escritórios e estruturas de apoio das empresas vão ocupar uma área aproximada de 10 mil metros quadrados e darão agilidade para o início das obras do distrito, assim que o licenciamento ambiental for obtido.
Com a participação e envolvimento das famílias de Bento Rodrigues, o projeto urbanístico da vila foi aprovado no dia 8 de fevereiro deste ano, com 99,4% dos votos. O desenho, a definição do tamanho e limites, além da distribuição das ruas e quadras, foram feitos a partir de propostas apresentadas pela Fundação Renova e amplamente discutidas com todas as partes envolvidas.
O novo distrito deverá preservar, ao máximo, as características originais e os aspectos patrimoniais, urbanísticos e culturais de Bento Rodrigues, sobretudo a relação de vizinhança. O reassentamento está previsto para ocupar uma área de aproximadamente 98 hectares.
Etapas reassentamento/2018
22/12/2017 - Dezembro/2017- O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, sancionou o projeto de lei que autoriza a transformação do terreno Lavoura em área de expansão urbana.
8/2/2018 - Aprovação do projeto urbanístico de Bento Rodrigues em assembleia com os atingidos com 99,4% dos votos a favor.
5/4/2018 - Emissão das diretrizes municipais para parcelamento do solo no terreno da Lavoura
27/4/2018 - A implantação do canteiro de obras foi liberada pela Secretaria de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad)
8/5/2018 - Fundação Renova recebe alvará da Secretaria Municipal de Obras de Mariana para a construção do canteiro de obras
10/5/2018 - Emissão das diretrizes estaduais para parcelamento do solo no terreno da Lavoura
11/5/2018 - Início da instalação do canteiro de obras da nova vila.
14/5/2018 - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) da Prefeitura de Mariana aprova a emissão, pela prefeitura, da Declaração de Conformidade;
23/5/2018- O pedido de licença ambiental para o reassentamento de Bento Rodrigues é formalizado na Semad.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar, com autonomia técnica, administrativa e financeira, os programas e ações de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental para recuperar, remediar e reparar os impactos gerados a partir do rompimento da Barragem de Fundão, com transparência, legitimidade e senso de urgência. A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
