Estudo preliminar de auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o serviço de praticagem no Brasil, aponta o sistema de controle da navegação do Porto de Vitória, o VTMIS, como referência de transparência, autoridade e gestão do transporte aquaviário no país, garantindo segurança e total controle da área de cobertura. Implantado há dois anos, o Porto de Vitória ainda é o único do setor público no Brasil a utilizar o sistema.

Para o órgão de controle federal, “isso ocorre porque essas companhias (docas) não conseguiram implementar sistemas de controle (VTS e VTMS), o que faz com que sejam necessárias informações da praticagem para haver uma manobra segura dos navios. O único exemplo positivo foi encontrado na Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), onde o VTMS foi implantado e a gestão do canal passou a ser feita pela estatal”.

Os dados preliminares foram apresentados em um painel técnico, em Brasília, realizado pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (SeinfraPor) do TCU a empresas do setor, associações e órgãos públicos envolvidos nesse serviço, que consiste no auxílio à manobra de navio nos portos e que, há anos, é motivo de conflito entre os práticos e as empresas de navegação.

Enquanto o TCU audita o setor de praticagem no país, o Congresso Nacional se movimenta para aprovar uma nova legislação sobre o setor.