Trago esse assunto para reflexão dos micro e pequenos empresários bem como os contabilistas, em razão de um fato que ocorreu recentemente e senti a necessidade de socializar a questão. O principal objetivo é chamar atenção desses atores com respeito à responsabilidade fiscal das micro e pequenas empresas e a atuação do profissional de contabilidade na execução dessas obrigações.
Fui procurado por um microempresário que sofreu várias autuações da Receita Estadual, por diversos motivos, mas quero destacar duas autuações: falta de Registro do Livro de Entradas de Mercadorias e falta de transmissão de registros eletrônicos - Sintegra. Verificando a documentação da empresa, quase entrei em estado de choque, dada a situação dos documentos fiscais/contábeis. Um desastre. O empresário me trouxe caixas com um amontoado de documentos, não havia um "arquivo". Uma verdadeira bagunça. Depois de tentar organizar a bagunça, verificamos os livros. Livros? Que livros? Não existia nada registrado, nenhum lançamento nos livros fiscais. Todos, absolutamente todos, em branco. E o pior, foram entregues para fiscalização da mesma forma, ou seja, em branco. O auditor fiscal, cumprindo seu ofício, fez as autuações.
Os valores das multas ultrapassam, e muito, o valor do faturamento da empresa nos últimos cinco anos. Simplesmente impagável. A maioria das multas são de obrigações acessórias. Iremos defender as autuações usando várias teses na busca de reduzir as penalidades e até em alguns casos buscar a improcedência das autuações.
O que aconteceu no presente caso penso eu, é que o contador responsável pela empresa, por ser tratar de microempresa, julgou ser desnecessário o cumprimento de obrigações acessórias, e simplesmente não escriturou os livros e tampouco enviou os arquivos do Sintegra e também não fez a escrituração contábil regular. As micros e pequenas empresas têm várias obrigações acessórias a serem cumpridas, sob pena de não as cumprindo, sofrerem penalidades pesadas, como é o presente caso. Depois de autuadas, as empresas arcarão com gastos que a princípio eram desnecessários. Por isso chamo atenção dos micro e pequenos empresários para buscarem junto a seus contadores se estão cumprindo com todas as obrigações da empresa junto ao Erário.
Infelizmente, a maioria dos micro e pequenos empresários não exigem dos seus contadores, até por não conhecerem da legislação, e esses também não cumprem seu papel profissional. O que acontece é que o contador, na maioria das vezes, cobra um honorário subavaliado, e por essa razão, tem que ter muitos clientes, e consequentemente se complica na execução do trabalho, e deixa de cumprir obrigações acessórias, causando elevadas multas às empresas. É o "barato que sai caro". Há uma frase que na maioria das vezes acontece: "Nem tudo que é caro é bom, mas tudo que é barato é ruim". É muito usada quando se fala em qualidade. Qualidade, além de muitas coisas, custa dinheiro. Não se faz nada com qualidade se não tiver investimento.
O empresário precisa cobrar do seu contador a execução de todas as obrigações inerentes a sua empresa, ficar atento e exigir relatórios periódicos do cumpri mento das obrigações; e os contadores, prestarem serviço de qualidade e preço justo, e responsabilidade junto a seus clientes, cumprindo seu dever. Assim, cabe ao empresário ao abrir um empreendimento, qualquer que seja, o porte (micro, pequeno, médio ou grande), procurar profissionais inscritos no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), e que tenha referência, porque um bom contador contribui, e muito, para o crescimento de uma empresa, e o contrário, ou seja, um mau contador pode levar à quebra da empresa.
(Valdir Massucatti é contador e advogado, mestre em Administração)
