A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevê a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado) e o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado).
Também cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões até agosto de 2014 e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
A Lei nº 9.264/2009, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, dispõe que a gestão dos resíduos sólidos seja feita pelos municípios de forma preferencialmente compartilhada e regionalizada, com a cooperação e incentivo do Estado e com a participação dos organismos da sociedade civil e iniciativa privada. - Confira o cronograma para execução do curso CGM-Resíduos:
Grupo 1 (13 municípios) – Guaçuí (sede/Caparaó), Muniz Freire, Itatiba, Ibitirama, Irupi, Iúna, Alegre, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Jerônimo Monteiro, São José do Calçado, Apiacá, Bom Jesus do Norte.
Local: Sede de Guaçuí (Caparaó)
Data: 12 e 13/08 (terça-feira e quarta-feira)
Grupo 2 (12 municípios) – Venda Nova do Imigrante (sede), Afonso Claudio, Brejetuba, Castelo, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Viana, Santa Leopoldina.
Local: Sede de Venda Nova do Imigrante
Data: 19 e 20/08 (terça-feira e quarta-feira)
Grupo 3 (13 municípios) – Colatina (sede), Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Governador Lindenberg, Itaguaçu, Itarana, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã.
Local: Sede de Colatina
Data: 01 e 02/09 (segunda-feira e terça-feira)
Grupo 4 (13 municípios) – Cachoeiro de Itapemirim (sede), Alfredo Chaves, Anchieta, Atílio Vivácqua, Iconha, Itapemirim, Marataízes, Mimoso do Sul, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Vargem Alta.
Local: Sede de Cachoeiro de Itapemirim
Data: 16 e 17/09 (quarta-feira e quinta-feira)
Grupo 5 (14 municípios) - Nova Venécia (sede), Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Ecoporanga, Montanha, Mucurici, Pinheiros, Ponto Belo, Vila Pavão, Jaguaré, Conceição da Barra, Pedro Canário, São Mateus.
Local: Sede de Nova Venécia
Data: 15 e 16/10 (quarta-feira e quinta-feira)
Grupo 6 (13 municípios) – Aracruz (sede), Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha, Fundão, Guarapari, Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Rio Bananal, Sooretama, Vila Valério.
Local: Sede de Aracruz
Data: 20 e 21/10 (segunda-feira e terça-feira)
Fonte: Assessoria de Comunicação Seama/Iema
