Sistema Indenizatório Simplificado viabilizou o pagamento a mais de 35 mil pessoas em um ano
Em setembro, as indenizações e os Auxílios Emergenciais Financeiros (AFEs) pagos pela Fundação Renova a atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), chegaram a R$ 6,5 bilhões. O valor representa um crescimento de mais de 100% em relação a dezembro de 2020.
O Sistema Indenizatório Simplificado alcançou a marca de R$ 3,4 bilhões pagos a 35 mil pessoas em um ano. Em setembro, mais de 8 mil mineiros e capixabas foram beneficiados, atingindo mais de R$ 800 milhões em pagamentos. O fluxo indenizatório foi implementado em agosto de 2020, a partir da decisão da 12ª Vara Federal, permitindo que milhares de atingidos fossem incluídos no processo indenizatório. Atualmente, 31 localidades de Minas Gerais e do Espírito Santo têm acesso ao sistema.
O Sistema Indenizatório Simplificado permite que categorias, muitas vezes informais, com dificuldade na comprovação de danos, como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros, sejam indenizadas. O sistema também indeniza categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.
Com o avanço dos pagamentos, o processo indenizatório caminha para a definitividade.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, 17,5 mil atingidos de 21 localidades receberam R$ 1,6 bilhão por meio do Sistema Indenizatório Simplificado. Os recursos pagos pela Fundação Renova chegam a superar os valores arrecadados pelos municípios em 2020. No município de Aimorés, mais de 4,6 mil moradores receberam, ao todo, R$ 433 milhões pelo fluxo indenizatório, de fevereiro a setembro de 2021. Já em Perpétuo Socorro, conhecida como Cachoeira Escura, distrito de Belo Oriente, foram pagos cerca de R$ 173 milhões para cerca de 2 mil pessoas. Em Naque, no Vale do Rio Doce, 1,8 mil moradores receberam R$ 135 milhões pelo sistema, de setembro de 2020 a setembro deste ano.
De dezembro de 2020 a setembro de 2021, quase 800 habitantes de Bom Jesus do Galho receberam cerca de R$ 73 milhões pelo Sistema Indenizatório Simplificado. Outro exemplo é Periquito, município vizinho a Governador Valadares. De abril a agosto de 2021, 1,2 mil moradores receberam R$ 121 milhões de indenizações. Em Baguari, distrito de Governador Valadares, 340 pessoas foram indenizadas e o valor total pago é de R$ 26,2 milhões.
Espírito Santo
No Espírito Santo, aproximadamente R$ 1,83 bilhão foram pagos pelo Sistema Indenizatório Simplificado, contemplando mais de 18,3 mil atingidos dos municípios de Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Linhares, Marilândia e São Mateus.
Baixo Guandu inaugurou o sistema, em agosto de 2020, com o primeiro pagamento realizado em setembro. Um ano depois, mais de R$ 555 milhões foram pagos a 1,6 mil moradores. Em Linhares, foram pagos cerca de R$ 454 milhões em indenizações para mais de 4,6 mil pessoas. Em São Mateus, o valor chegou a cerca de R$ 310 milhões a mais de 2,7 mil moradores. Em Aracruz, no norte do estado, R$ 243 milhões foram pagos a 2,4 mil moradores.
Atualmente, 31 localidades estão com acesso ao sistema. Em Minas Gerais, são os municípios de: Ponte Nova, Tumiritinga, Santa Cruz do Escalvado, Naque, Itueta, Galileia, São José do Goiabal, Pingo d’Água, Aimorés, Rio Doce, Bugre, Caratinga, Sem Peixe, Ipaba, Periquito, Resplendor – inclusive a comunidade Ribeirinha de Vila Crenaque e exceto o Povo Indígena -, e os distritos de Senhora da Penha (Fernandes Tourinho), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Baguari (Governador Valadares) e Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Rio Casca, Dionísio e Mariana. No Espírito Santo, são os municípios de São Mateus, Linhares, Aracruz, Conceição da Barra, Baixo Guandu, Colatina e Marilândia. Em Rio Casca, Dionísio e Mariana, o prazo de adesão vence em 31 de janeiro de 2022. Em todas as outras, no dia 31 de outubro deste ano.
Acesso
A adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado é facultativa e deve ser feita
por meio do Portal do Advogado, no site da Fundação Renova. Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por um advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.
Os critérios para comprovar os danos, os valores de indenização, o prazo de adesão, entre outros, também estão previstos em sentença. Os valores das indenizações, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil. Os valores por categoria de dano podem ser conferidos no
site da Fundação Renova.
A Fundação Renova tem equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados também podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303.
