O Sistema Indenizatório Simplificado ultrapassou, em abril, a marca de R$ 1 bilhão em pagamentos de indenizações. O fluxo de pagamento, implementado por decisão da 12ª Vara Federal em agosto de 2020, permite que categorias com dificuldades de comprovação de danos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG), como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros, sejam indenizadas. Desse valor, cerca de R$ 400 milhões foram destinados a 4 mil atingidos de Minas Gerais e R$ 660 milhões para 7 mil atingidos do Espírito Santo. 

Baixo Guandu, no Espírito Santo, e Naque, em Minas Gerais, foram as primeiras cidades a aderirem ao Sistema Indenizatório Simplificado, que foi implantado em 22 localidades que fizeram petições à 12ª Vara Federal . Hoje o sistema está aberto para nove localidades. Em outras 13, foi encerrado em 30 de abril, de acordo com sentença judicial. Os valores de indenização são definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva e variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil, de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores para cada categoria e localidade.

Acesso

A adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado é facultativa e deve ser feita por meio do Portal do Advogado, no site da Fundação Renova. Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por um advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020. 

A Fundação Renova tem equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados também podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303.