O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 522/19 determina a realização de um plebiscito no País para consultar a população sobre a reestatização da mineradora Vale, privatizada em 1997. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Conforme o projeto, o plebiscito será realizado em até seis meses e terá a seguinte pergunta: “Você concorda com a reestatização da Companhia Vale S.A.?” A posição vencedora terá efeito vinculante, ou seja, terá que ser respeitada pelo Congresso Nacional.

A proposta foi apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que fez fortes críticas à mineradora pelo rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, ambas em Minas Gerais, que provocaram mortes e degradação ambiental nas regiões atingidas.

Para ele, as duas tragédias “dão bem o tom da irresponsabilidade da gestão privada” da Vale. “Depois de dois crimes ambientais em menos de três anos e meio, é preciso perguntar ao povo se ele quer de volta a Vale como empresa pública”, disse Correia.

Segundo o projeto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentará o plesbicito. A partir de sugestões dos partidos políticos, o TSE organizará campanhas de esclarecimento e orientação do eleitorado nacional.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.