O Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code - do inglês, International Ship and Port Facility Security Code) e o Alfandegamento foram temas de troca de experiências entre o Porto de Vitória e o Porto de Paranaguá (PR) em reunião entre representantes das duas instituições, na manhã desta quarta-feira (16), na CODESA. 

O ISPS Code estabelece requisitos que objetivam tornar navios e instalações portuárias mais seguros. Após investimentos de R$ 4 milhões (recursos próprios), os portos do Paraná foram os primeiros portos públicos do país a receber a certificação ISPS Code. Agora, buscam promover a manutenção das condições técnicas e operacionais de Alfandegamento junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, sem as quais, não será possível o exercício do comércio exterior.

No Brasil, a certificação ISPS Code é emitida pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS/MJSP) e o Alfandegamento é declarado através de Ato Declaratório Executivo (ADE), da Secretaria da Receita Federal (SRF/MF). Ambos são fiscalizados, respectivamente pelos órgãos emissores, mas também pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

A chefe de gabinete, Xênia Karina Arnt e o assessor da presidência do porto paranaense, Pedro Brodback foram recebidos pelo coordenador de Segurança Portuária, Enildo Pereira Gonçalves Júnior, o chefe de Serviço de Alfandegamento / ISPS Code / TI-COSNIP / CCCOM, Nelson Dias dos Santos e o chefe de serviço substituto, Alone Oliveira Borges. Em seguida, Arnt e Brodbeck também visitaram Capuaba, Vila Velha, onde conheceram o Centro de Controle de Comunicações (CCCOM).

Vindos do Rio de Janeiro, os representantes de Paranaguá seguiram de Vitória para Salvador, onde farão visita técnica na Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA).  

O que é o ISPS Code?

É o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias, que o Brasil implantou em julho de 2004. Entre os requisitos estabelecidos pelo ISPS Code e pelas normas de Alfandegamento, destacam-se:

- Estabelecimento de maior controle de entrada e saída de pessoas e veículos nas instalações portuárias;
- Delimitação do perímetro do Porto;
- Instalação de sistema de vigilância dos limites do perímetro do porto e do cais;
- Necessidade de cadastramento de pessoas e veículos para acesso à instalação portuária.