São inaugurações, leis, aplicativos e reformas para recuperação e conservação do meio ambiente no Espírito Santo

O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho, será estendido ao longo de uma semana para a programação de entregas do Governo do Estado do Espírito Santo. A estreia começa nesta segunda-feira, 3 de junho, às 9h, com a inauguração da sede do Parque Estadual de Itaúnas, em Conceição da Barra, norte do ES, com presença do governador Renato Casagrande.

Criado pelo decreto estadual nº. 4.967-E, em 8 novembro de 1991, o Parque apresenta ambientes como a mata de tabuleiro, fragmento florestal em extinção no Espírito Santo, restinga, dunas, ambientes estuarinos de mangues, uma extensão expressiva do rio Itaúnas e a mais representativa região de alagados do Espírito Santo. 

A reforma adequou o espaço para recepção das milhares de pessoas que visitam a Unidade todos os anos e conta com Centro de Visitantes com mezanino, auditório para até 40 pessoas, área administrativa com sala de gerência, sala de técnicos, sala de reuniões e copa.

Além disso, a biblioteca da unidade conta com vasto acervo e a sede abriga uma rádio comunitária e alojamento com quatro quartos, sala, cozinha, varanda e dois banheiros, como também almoxarifado de ferramentas, depósito de combustíveis e garagem.

Aplicativo

No dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a programação será no Palácio Anchieta com lançamento do aplicativo “Sig Web Seama”, que irá possibilitar a visualização, pelo smartphone, de dados cartográficos diversos como unidades de conservação estaduais e federais, corredores ecológicos, áreas prioritárias para conservação, nova hidrografia restituída do ES, novo mapa altimétrico do ES, mapeamentos do uso e cobertura do solo, bacias hidrográficas dentre outras categorias de dados.

Por meio de um termo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), o “Sig Web Seama” é uma ferramenta aberta e gratuita para promoção e divulgação de conhecimento sobre a geografia capixaba.
Na solenidade do Palácio Anchieta também será lançado o Projeto “Revivendo Rios”, cujo objetivo é reflorestar áreas degradadas, com mão de obra de apenados, na microbacia de Linhares, para restauração da vegetação com criação de alevinos. O lançamento contará com assinatura de um termo de cooperação da Seama com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

Por parte do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Semana do Meio Ambiente terá o encaminhamento do Projeto da Lei de Fauna para a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) e também a entrega do Inventário de Emissões Atmosféricas da Região da Grande Vitória, ano base 2015, que irá apontar a estimativa das emissões existentes.

Lei de Fauna

O Projeto da Lei de Fauna institui a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e o objetivo é estabelecer medidas de conservação e recuperação da fauna e seus habitats. O projeto inclui um Sistema Integrado de Gestão de Fauna Silvestre do Estado do Espírito Santo (Sigfau-ES), possibilitando visão mais ampla e unificada da gestão da fauna com medidas de controle e fiscalização.

O Inventário de Emissões Atmosféricas da Região da Grande Vitória representa um grande avanço metodológico em relação ao inventário anterior, pois está mais coerente com as recomendações nacionais e internacionais de acordo com a revisão e metodologia usadas, bem como na sua atualização em termos de fatores de emissão e dados das atividades relacionadas.

A confecção do Inventário de Emissões Atmosféricas da Região da Grande Vitória envolveu a EcoSoft Consultoria e Softwares Ambientais, como empresa executora do trabalho; o Iema como órgão provedor de informações e gestor do projeto; a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), como a entidade avaliadora da metodologia empregada e dos resultados obtidos, além da empresa Tetra Tech Inc. como auditora externa independente.

Para a Semana do Meio Ambiente, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) irá assinar um protocolo de adesão ao Programa Nacional Monitor de Seca, que contará com um representante da Agência Nacional das Águas (ANA). Haverá ainda a entrega de 11 Estações de Monitoramento Hidrológico e a sanção da Lei de Segurança de Barragens.