Regras claras, pré-definidas e uma nova modalidade de licenciamento. A Licença de Impacto Determinado (LID), moderniza e promete desburocratizar a instalação e operação de novas empresas em Cariacica. Nesse sentido, o Espírito Santo, juntamente com a prefeitura, saiu na frente e emitiu ontem (03) a primeira LID do Brasil.

Processos de licenciamento, que demoravam, em média, de seis meses a um ano, serão finalizados em até 30 dias. A expectativa é que 90% dos novos empreendimentos sejam atendidos pela LID.

A nova lei cumpre na íntegra as Dez Medidas Contra a Burocracia no Licenciamento Ambiental, apresentadas pelo Conselho de Desenvolvimento Regional (Conder) da Findes em 41 municípios. Para o presidente do Conder, José Carlos Zanotelli, trata-se de licença única que substitui a Licença Prévia, de Instalação e de Operação.

“O projeto propõe mais agilidade e eficiência na solução dos gargalos de licenciamentos ambientais. Simples medidas podem melhorar o ambiente de negócios e estimular a economia regional. Se cada município conseguir montar uma estrutura e aderir às dez medidas, será um avanço significativo na manutenção de empreendimentos e atração de novos para a cidade. As medidas destravam gargalos e a morosidade que penaliza os empresários quando dão entrada num processo de licenciamento ambiental”, enfatizou Zanotelli.

O secretário de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, Claudio Denicoli explica que a partir de agora, as atividades terão condicionantes ambientais padronizadas, invertendo o processo de licenciamento – antes, o empresário solicitava a análise e, somente após todo o processo, recebia as condicionantes exigidas para liberação. “Empresas de construção civil, oficinas, marmorarias, supermercados, padarias e comércio, em geral, são exemplos de alguns dos setores beneficiados”, exemplificou Denicoli.

Ele acrescenta que a LID possui validade de 10 anos, ela é solicitada por autodeclararão, com condicionantes pré-conhecidas e dispensa de PCA – Plano de Controle Ambiental. Além disso, não é por porte do empreendimento e sim por atividade conhecida, ou seja cujo impacto e destino dos rejeitos sejam de conhecimento público”

Decisão deve atrair novos investimentos

“Como as condicionantes serão de conhecimento dos empreendedores, reduziremos significativamente o tempo de conclusão dos processos, o que permitirá maior agilidade para quem quer investir na cidade. Por outro lado, o tempo antes gasto com burocracia agora será utilizado nas visitas às empresas, priorizando a fiscalização, modelo semelhante ao adotado por países de primeiro mundo”, explica o secretário de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, Claudio Denicoli.

Para o presidente do Sistema Findes, Léo de Castro, a modernização da legislação ambiental melhora o ambiente de negócios e desperta o olhar dos investidores. “É um marco protagonizarmos a melhoria do ambiente de negócios, por meio do projeto Dez Medidas Contra Burocracia. O Espírito Santo tem chamado a atenção do país pela boa relação entre setor público e iniciativa privada. É por meio do diálogo que vamos criando um ambiente atrativo para quem deseja empreender, que estimula a geração de renda e oportunidades. Cariacica deu um grande exemplo, com uma decisão que merece destaque nacional”, elogiou.

Lei Complementar 79/2018

As mudanças foram implantadas por meio da Lei Complementar 79/2018, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente, criando o novo Código de Meio Ambiente. O texto foi construído após seis meses de estudo e discussões da equipe de servidores concursados da Secretaria municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec).

Cenário

A Findes estima que cerca de 200 projetos estejam parados nas principais prefeituras capixabas à espera de licenças ambientais, representando R$ 400 milhões em investimentos. O documento elaborado pela Findes, por meio do Conder, propõe dez ações para otimizar processos e agilizar o licenciamento - sem que haja prejuízo ao meio ambiente. Até o momento, 41 municípios já aderiram às medidas e eles representam 81% do PIB estadual.

A metodologia utilizada para o projeto de lei é inspirada no que já é utilizado em países desenvolvidos, como a Alemanha, e deixa o controle ambiental mais simples e menos burocrático. Com a aprovação, a promessa é de atrair novos investimentos e gerar mais empregos e receita para a cidade.