O Plenário da Câmara dos Deputados finalizou nesta quarta-feira (20) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/2017, que altera as normas de formação e consulta a bancos de dados positivos. O projeto torna automática a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo, um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.
Essa é uma das principais frentes de trabalho da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) desde 2017 e foi pauta defendida pelo presidente da instituição, Léo de Castro, durante reunião com a bancada federal capixaba na última terça-feira (19), em Brasília.
De Castro argumenta que o cadastro positivo permitirá distinguir bons e maus pagadores, trazendo o histórico do consumidor como vantagem para a revisão das taxas. “Juros baixos significam mais consumo e estímulo ao investimento. A oferta de crédito com taxas de juros menores aquece a economia, estimulando a indústria, o comércio e a prestação de serviços, o que gera empregos e retroalimenta o sistema econômico, gerando um círculo virtuoso”, prevê.
Selic em baixa. Por que o spread continua alto?
Desde outubro de 2016, quando atingiu 14,25%, a taxa Selic vem sofrendo cortes, chegando aos atuais 6,5% ao ano – uma queda de 54% que a levou ao menor patamar da história.
A redução, no entanto, não teve a mesma intensidade no spread bancário médio, que saiu de 23,46% para 17,73% no mesmo período – recuo de apenas 24%.
Na análise do Ideies, com base em dados do Banco Central, a Selic influencia apenas uma parte das taxas de juros. Hoje, estima-se que inadimplência é responsável pela maior fatia na composição do spread, cerca de 38%. Os demais custos são referentes aos impostos e ao lucro pretendido pelas instituições bancárias.
O cadastro positivo deve impactar diretamente na redução de juros e do spread bancário, uma vez que minimiza os riscos de inadimplência, fator que gera maior risco para os bancos, tornando o crédito mais caro para empresas e consumidores.
Outro problema no mercado brasileiro é a alta concentração do segmento bancário, que resulta em menor concorrência. Em 2017, 78,2% das operações de crédito do país foram realizadas apenas em quatro bancos: Banco do Brasil, Caixa, Itaú e Bradesco.
Como funcionará o Cadastro Positivo?
A ausência de cadastros positivos fidedignos dificulta a redução do custo dos financiamentos nos casos de tomadores de empréstimo com longo histórico de adimplência. Hoje, o registro de dados a respeito de cidadãos e empresas somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa do cadastrado. Com a aprovação da lei, o sistema de registro passa a ter o mesmo mecanismo dos serviços de informações sobre maus pagadores (modelo opt-out).
Além de determinar que a inclusão no cadastro será automática, o projeto prevê o fornecimento de informações sobre o cadastrado. Entre os autorizados a fornecer dados estão as instituições financeiras liberadas pelo Banco Central do Brasil, e também prestadores de serviços continuados de água, esgoto, eletricidade, gás, telecomunicações, entre outros semelhantes.
Próxima etapa
Agora, com o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, a matéria retorna ao Senado Federal para a análise das alterações realizadas. De acordo com Léo de Castro, a aprovação por parte dos senadores é essencial para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. “A aprovação do Cadastro Positivo é essencial para a competitividade das empresas. Somente com juros menores o empreendedor brasileiro poderá voltar a investir e gerar os empregos que o País precisa”, finalizou.
