O edital Ater Sustentabilidade Capixaba divulgou, no final de junho, o resultado da seletiva de instituições interessadas em prestarem serviços de assistência técnica a produtores rurais capixabas impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

No Espírito Santo, o edital foi dividido em dois lotes para atender a mais de 170 famílias em comunidades rurais atingidas. O lote 12 corresponde aos municípios de Baixo Guandu, Colatina e Marilândia; e o 13, ao município de Linhares. A consultoria Plural Cooperativa de Serviços foi selecionada para atender, por três anos, os dois lotes e está em fase final de contratação. 

As ações reparatórias de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) darão suporte ao processo de retomada das atividades agropecuárias e à readequação ambiental nas propriedades rurais impactadas, bem como à aplicação de práticas sustentáveis de produção e formas de conservação de solo e água. 

“A instituição dará suporte aos produtores rurais, a fim de aliar o conhecimento técnico que possuem ao tradicionalmente utilizado pelas famílias rurais no processo de retomada das atividades agropecuárias e à readequação ambiental”, diz Rildo de Paula, coordenador de Uso Sustentável da Terra (UST) da Fundação Renova.

Os serviços em campo, porém, deverão ser iniciados quando houver condições de segurança necessárias para a retomada das atividades, visando a preservação da saúde e bem-estar de colaboradores e da sociedade em meio ao avanço do novo coronavírus.

A empresa selecionada deverá realizar as atividades de Ater, com o atendimento previsto de 48h/ano a cada família e suas respectivas propriedades, considerando aspectos sociais, econômicos e ambientais para retomada plena das atividades agropecuárias.

A iniciativa faz parte do Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias da Fundação Renova e atende à cláusula 125c do Termo de Transação e de Ajuste de Conduta (TTAC). Segue, ainda, as diretrizes e os princípios estabelecidos pela lei federal 12.188/2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER).

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.