A Fundação Renova, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), dará início ao repasse de R$ 500 milhões para projetos saneamento de esgoto e destinação adequada de resíduos sólidos para 39 municípios da bacia do Rio Doce. Essa é uma das medidas compensatórias que a Renova, responsável pela recuperação dos impactos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), se comprometeu a desenvolver. A medida é fundamental para a revitalização do Doce. Segundo o Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH - Doce), 80% do esgoto doméstico gerado pelas cidades ao longo desta bacia não recebe tratamento, sendo lançado in natura nos cursos d´água, o que polui os rios e gera um forte impacto sobre a saúde da população.
Dos 39 municípios que serão atendidos pelo programa compensatório da Fundação Renova, 27 não dispõem de tratamento de esgoto e apenas 6 tratam mais de 50% dos efluentes. Os outros seis restantes realizam o tratamento de uma pequena parte do esgoto, inferior a 50% do volume gerado. Os munícipios receberão valores que variam de R$ 2,8 milhões a R$ 76,3 milhões, conforme o número de habitantes, o Fundo de Participação dos Munícipios e os impactos sofridos.
O repasse por meio do BDMG e do Bandes visa garantir a efetiva aplicação dos recursos em projetos e obras de esgotamento sanitário e disposição final de resíduos sólidos. O recurso será liberado em parcelas e se dará de acordo com o cronograma físico-financeiro e aprovação prévia das medições e prestação de contas. A Fundação Renova ainda contratará ou estabelecerá parcerias para disponibilização dos serviços de apoio técnico para auxiliar os municípios no desenvolvimento das ações do programa. As ações de apoio técnico serão voltadas para as áreas de habilitação dos municípios junto aos bancos, licitação, elaboração/contratação de projetos, contratação e acompanhamento de obras e gestão das ações implementadas. “O projeto tem potencial para atrair novos recursos”, acredita Roberto Waack, presidente da Fundação Renova.
Ainda no âmbito do programa, a Fundação Renova assinou um acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-MG), referência na elaboração de normas técnicas e procedimentos referentes a saneamento básico. A ABES fornecerá capacitação para os municípios. A Renova também firmou parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que possui reconhecida expertise em saneamento básico e apoiará o trabalho, especialmente junto aos municípios com menos de 50 mil habitantes.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma instituição autônoma e independente constituída para reparar os impactos socioeconômicos e socioambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Entidade privada, sem fins lucrativos, garante transparência, legitimidade e senso de urgência a um processo complexo e de longo prazo. A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
