Cerca de R$ 480 milhões foram disponibilizados em juízo, e o valor será liberado aos estados e municípios pela 12ª Vara Federal
A Fundação Renova, entidade que conduz os trabalhos de recuperação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, informa que já foram depositados cerca de 480 milhões em juízo. O restante será depositado em seis e 12 meses, e a liberação pela 12ª Vara Federal será feita conforme o cronograma das obras apresentado pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e pelas prefeituras. Todos os gastos compensatórios estão sendo direcionados a projetos de impacto coletivo e de longo prazo na bacia do rio Doce e foram aprovados pelo Comitê Interfederativo (CIF).
Cerca de R$ 240 milhões serão destinados para a modernização de quase 900 escolas em Minas Gerais e Espírito Santo. Até 270 mil alunos poderão ser beneficiados nos 39 municípios atingidos.
Outros aproximadamente R$ 600 milhões serão aplicados em rodovias nos dois estados e no Hospital Regional de Governador Valadares e na implantação do Distrito Industrial de Rio Doce (MG).
Nas escolas estaduais, os recursos serão destinados à execução de obras como ampliação, reformas e quadras esportivas; modernização das salas de informática; adequação do mobiliário escolar e aquisição de veículos, e estruturação de laboratórios de educação profissional. Do total previsto, Minas Gerais apresentou uma demanda para investimentos da ordem de R$ 44,3 milhões, enquanto o Espírito Santo irá receber R$ 34,6 milhões.
Para as escolas da rede municipal de ensino, os recursos serão distribuídos de acordo com a população de cada cidade. Nesse caso, o montante será aplicado na construção e reforma de creches e pré-escolas, na execução de obras para escolas de ensino fundamental, na adequação do mobiliário escolar e veículos e consultoria para gestão estratégica na área educacional. Para as escolas de municípios mineiros serão destinados R$ 137 milhões, e escolas de quatro municípios capixabas receberão R$ 23 milhões.
A aplicação de recursos em ações de educação pretende contribuir para a qualidade de vida da população atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, especialmente crianças e jovens, e contribuir para um legado de desenvolvimento sustentável e inclusivo na bacia do rio Doce.
Desenvolvimento local
Os outros projetos estruturantes que compõem a agenda integrada apresentada pelos governos dos dois Estados e prefeituras têm potencial para diversificar a economia local, atrair investimentos e ainda gerar emprego e renda. Também irão facilitar o acesso a importantes polos turísticos, como o litoral do Espírito Santo e o Parque Estadual do Rio Doce em Minas Gerais, e favorecer o deslocamento de pessoas e o escoamento da produção local e regional.
Serão investidos recursos para obras em 153 km de rodovias de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para o governo de Minas Gerais, serão repassados R$ 140 milhões, sendo R$ 12 milhões para a estruturação do trecho da MG-900 para acesso ao Parque Estadual do Rio Doce (Bispo) e R$ 128 milhões para a estruturação do trecho rodoviário da MG-760, entre a BR-262 e São José do Goiabal–Cava Grande, que conecta o vale do Rio Doce à Zona da Mata mineira.
Já no Espírito Santo, serão destinados R$ 365 milhões para a execução de três trechos rodoviários na foz do rio Doce: ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; ES-440, entre a BR-101 e Regência; e ES-248, entre a ES-358 e Povoação.
Em outra frente para diversificar a economia local, serão destinados mais R$ 12,2 milhões para o município mineiro de Rio Doce com o objetivo de implantar o Distrito Industrial do Rio Doce, com área estimada de 5.500 metros quadrados e potencial de beneficiar pelo menos outros 5 municípios do entorno.
Entre os projetos, está contemplada a estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares, localizado na Macrorregião de Saúde Leste de Minas Gerais, que abrange 86 municípios e população estimada de 1,5 milhão de habitantes. O governo de Minas receberá R$ 75,3 milhões para dar andamento à segunda etapa da obra e aquisição de equipamentos para o hospital, que terá 265 leitos, sendo 176 de enfermaria, 39 de urgência e emergência e 50 leitos de UTI, além de 9 salas de cirurgia.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
