O edital de adesão ao Programa de Restauração Florestal contou com mais de 800 inscrições de produtores e produtoras rurais engajados no trabalho de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e nascentes ao longo da bacia do rio Doce. Desse total, 584 inscrições atenderam aos critérios em Minas Gerais e 175, no Espírito Santo.

Esse edital, lançado no ano passado, tem como objetivo recuperar 500 nascentes nas bacias dos Pontões, Suaçuí e Piranga e 1.000 hectares de terras degradadas e localizadas dentro de APPs ou Áreas de Recarga Hídrica identificadas como prioritárias nas bacias dos rios Guandu e para atendimento no ciclo anual 2019/2020.

As áreas de recuperação de APPs que estão dentro das sub-bacias dos rios Manhuaçu, Guandu, Pontões, Suaçuí e Piranga estão localizadas em Mutum (MG), Lajinha (MG), Baixo Guandu (ES) e Laranja da Terra (ES). Já as de recuperação de nascentes contemplam os rios Turvo Limpo (MG), Eme (MG), Itambacuri (MG), Ribeirão Laranjeiras (MG), Corrente (MG) e Iriritimirim (ES).

“Foram feitas cerca de 40 reuniões com os produtores rurais durante esse processo, com a participação de quase 1.200 pessoas. Esse número também nos mostra que, com um arranjo que envolva as instituições locais, é possível engajar e mobilizar os produtores rurais”, diz Felipe Drummond, especialista de Uso Sustentável da Terra da Fundação Renova.

Para participar do edital, os produtores e produtoras rurais deveriam ocupar, comprovadamente, imóvel rural localizado nos trechos selecionados, ter interesse em recuperar APPs e áreas de recarga hídrica, disponibilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para verificação (caso o proprietário não tivesse o CAR, deveria disponibilizar as informações necessárias para o registro e permitir que um técnico da Fundação Renova o auxiliasse a fazer o cadastro), apresentar a cópia do RG, CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) e documento que comprovasse a posse da terra.

“Conforme previsto no edital, o próximo passo, após a validação dessas inscrições, é iniciar os processos com as empresas parceiras da Fundação Renova, que visitarão as propriedades para fazerem os projetos e as ações de diagnóstico necessárias”, diz Drummond.

O produtor ou produtora que adere ao edital recebe benefícios, como apoio na inscrição do CAR, construção de bebedouros ou a disponibilização de uma área exclusiva para o gado (no caso de a recuperação impedir o acesso do gado à água) e o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), incentivo financeiro pago por no mínimo cinco anos. 

A adesão ao edital é voluntária, e a Fundação Renova será a responsável por executar a restauração ambiental, fornecendo os insumos, a mão de obra e a assistência técnica. Dessa forma, o apoio e a participação dos proprietários rurais são essenciais nesse processo.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.