Acessíveis a qualquer cidadão conectado à internet, os portais servem para consulta pública sobre todas as contas referentes às duas entidades
Por meio de seus portais de transparência, Sesi-ES e Senai-ES recentemente passaram a disponibilizar publicamente todas as suas informações orçamentárias. Tal ação faz parte do Acórdão nº 699/2016 realizado com o Tribunal de Contas da União (TCU), que fez uma série de recomendações a respeito da implementação dos portais de transparência nos diretórios regionais das duas entidades em todo o país. O prazo para a aplicação total dos itens desse acórdão é de dois anos, contados a partir de 2016. O Sistema Findes, portanto, vem seguindo à risca as recomendações dos diretórios nacionais de Sesi e Senai.
A celebração do Acórdão deve-se ao fato de o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Social da Indústria (Sesi) serem considerados entidades “paraestatais”, ou seja, são organizações privadas que recebem, por intermédio de um órgão público – em sua maior parte, a Receita Federal – contribuição compulsória sobre a folha de pagamento dos empregados das empresas filiadas ao Sistema Indústria nacional. Por isso, as duas entidades possuem a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial controlada e fiscalizada pelo TCU, assim como o seu orçamento é ratificado pelo Governo Federal.
Antes mesmo de a Lei de Diretrizes Orçamentárias assim o exigir, os diretórios nacionais das duas entidades já publicavam na internet dados relativos à sua execução orçamentária. Recentemente, os diretórios regionais de Sesi e Senai no Espírito Santo fizeram o mesmo e passaram a disponibilizar publicamente todas as informações necessárias para o cumprimento da transparência de suas ações.
“Ao disponibilizar esses dados por meio de seus portais de transparência, Sesi-ES e Senai-ES assumem publicamente o compromisso de elevar o nível de transparência de sua gestão e de ampliar o conhecimento geral acerca de suas realizações”, destaca o diretor regional do Senai-ES e superintendente do Sesi-ES, Luis Carlos Vieira.
Nos portais de transparência de Sesi-ES e Senai-ES os cidadãos podem obter informações sobre:
– Lei de Diretrizes Orçamentárias
– Demonstrações Contábeis
– Licitações e editais
– Contratos e convênios
– Gratuidade
– Integridade
– Dados de infraestrutura
Também estão previstas até o final de 2018 – portanto, dentro do cronograma estabelecido pelo TCU – a implementação de outros serviços e informações, como SAC (Serviço de atendimento ao consumidor), Ouvidoria, Código de Ética e Comitê de Ética, entre outros.
