O Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) participou de uma ação conjunta com outros órgãos ambientais, visando fiscalizar intervenções irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APPs). As vistorias foram realizadas no entorno do Caparaó, nos municípios de Dores do Rio Preto e Divino São Lourenço, no início de maio.

Pelo Instituto foram lavrados 12 autos de demolição, canalização de curso da água e parcelamento do solo. A equipe ainda abordou empreendimentos que foram notificados a se regularizarem junto ao órgão ambiental.

O objetivo é esclarecer os municípios quanto à responsabilidade dos mesmos, sobre o ordenamento territorial, e evitar futuros problemas que possam ser gerados em função do uso e ocupação desordenada do solo. As Prefeituras irão receber um relatório para ressaltar a importância da fiscalização municipal, de acordo com o artigo 53 da Lei Federal 6.766 de 1979.

Participaram das fiscalizações representantes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), a Polícia Ambiental, Polícia Civil e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

A atividade foi uma ação da Câmara de Fiscalização da Comissão Tripartite de Fiscalização. O objetivo desta comissão é construir um espaço institucional de diálogo entre os entes federados, visando uma gestão compartilhada e descentralizada entre União, Estados e Municípios, bem como o fortalecimento e a estruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Fonte: Assessoria de Comunicação Seama/Iema