A retomada das operações da Samarco, que estão paralisadas há um ano e meio, foi discutida nesta terça-feira (23/5) durante a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Durante a reunião, que contou com a presença de cerca de 400 pessoas, entre deputados, prefeitos, empregados da Samarco, fornecedores e entidades da sociedade civil, foi manifestada a preocupação com a incerteza sobre a data da retomada das atividades da mineradora e os consequentes impactos sobre a atividade econômica e nível de empregos.
O diretor-presidente da Samarco, Roberto Carvalho, afirmou que, logo após o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, a Samarco concentrou seus esforços nas ações emergenciais, com foco na assistência humanitária e na remediação dos impactos ambientais. “Nós também nos concentramos no trabalho de reforço das estruturas remanescentes do complexo de barragens e revisamos nosso plano de ações emergenciais. Tornamos mais robusto o sistema de alerta e o centro de monitoramento de barragens.”
Roberto Carvalho lembrou que as ações de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental continuam em andamento e foram assumidas pela Fundação Renova, criada pelo Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado em março de 2016 pela Samarco, suas acionistas e os governos federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Em 2016, a Samarco aplicou R$ 2 bilhões nas ações de reparação e compensação.
A Samarco protocolou, em junho de 2016, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), o estudo de impacto ambiental do sistema de disposição de rejeitos da Cava de Alegria Sul. Trata-se de um espaço confinado, sem conexão com a área de barragens. Após a concessão da licença, a Samarco precisará de cinco meses para preparar o local.
A outra autorização necessária para a Samarco voltar a operar é a Licença Operacional Corretiva (LOC) das estruturas existentes no complexo de Germano, em Mariana. A LOC foi exigida pela Semad após a suspensão de todas as licenças da Samarco, em outubro de 2016.
No entanto, para protocolar a LOC junto à Semad, a Samarco ainda depende de uma declaração de conformidade da estação de captação de água existente em Santa Bárbara. Esse município condicionou a entrega da declaração a contrapartidas ambientais, mas recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que apenas a legislação de uso e ocupação do solo deverá ser levada em conta. Já concederam o documento as prefeituras de Mariana, Ouro Preto, Matipó e Catas Altas.
“Hoje, após um ano e meio sem operar, nós não podemos falar claramente em que data a Samarco voltará à atividade. Ainda são muitas indefinições e etapas a cumprir, o que pode ampliar ainda mais as consequências. É um efeito dominó que impacta a sociedade. Um exemplo que observamos é a diminuição da oferta de empregos, a queda da arrecadação municipal. Isso pode gerar falta de perspectiva nas pessoas, nas empresas, e reduz a circulação de riquezas”, afirmou Roberto Carvalho.
Atividade vital
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Roberto Andrade, defendeu o retorno da Samarco. “Como presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, tenho o dever de buscar políticas públicas que fomentem o desenvolvimento do estado de maneira sustentável e com respeito à legislação trabalhista e ambiental, compromisso do qual jamais abrirei mão”, afirmou Roberto Andrade. “No entanto, para que a Samarco repare os danos do acidente, entendo que o retorno dos trabalhos da empresa é indispensável. A mineração é uma atividade vital para a economia de muitos municípios que, após a interrupção do funcionamento da Samarco, tiveram queda na arrecadação, o que gerou desemprego e carência de recursos públicos.”
Legitimidade
A audiência contou com a presença do superintendente de mineração da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Augusto Duarte de Faria, que manifestou apoio ao retorno das operações da Samarco, dentro dos princípios da legalidade, das normas ambientais e respeito aos trâmites necessários. O superintendente informou ainda que o governo do Estado acompanha as ações de reparação, que darão legitimidade à volta das atividades.
O prefeito de Mariana (MG), Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, lembrou que 89% da receita de Mariana vêm da atividade mineral e defendeu a volta das operações da Samarco. “Não está dando mais para segurar”, disse o prefeito, que alertou para o crescimento do desemprego na cidade. “O que a gente precisa é que essas licenças sejam analisadas”, afirmou.
O prefeito de Anchieta (ES), Fabrício Petri, onde a Samarco tem suas plantas de pelotização, também defendeu o retorno das operações. Conforme Petri, a cidade experimentou queda de arrecadação após a paralisação da empresa e teve necessidade de readequar os serviços públicos.
O vice-presidente da Fiemg, Alberto Salum, também manifestou apoio à retomada das operações. “Agora precisamos e podemos construir um novo final para o desastre, com justiça e criação de oportunidades através da retomada das operações da empresa”, afirmou.
A Samarco
A empresa possui duas unidades operacionais: Germano, em Mariana (MG), onde é realizada a extração e o beneficiamento de minério de ferro em três concentradores; e Ubu, em Anchieta (ES), onde estão quatro usinas de pelotização e um porto. As unidades são interligadas por três minerodutos de 400 quilômetros de extensão, que atravessam 25 municípios.
Em 2015, ano do rompimento da barragem de Fundão, a Samarco produziu 24,9 milhões de toneladas, sendo 97% em pelotas e 3% em finos de minério de ferro. Naquele ano, a Samarco foi a 12ª maior exportadora do Brasil e gerou 3.027 empregos diretos, dos quais 1.736 em Minas Gerais e 1.291 no Espírito Santo. Em 2011, quando o minério de ferro atingiu cotações recordes, a Samarco foi a 4ª maior exportadora do país.
