Secir e Prefeitura Municipal de Mariana emitem os documentos necessários para início da reconstrução do subdistrito atingido pelos rejeitos da barragem de Fundão

Nesta quarta-feira, 1º de agosto, a Fundação Renova obteve da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Mariana o alvará de construção de Bento Rodrigues, subdistrito destruído pelos rejeitos que vazaram da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.

Pela manhã, a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir) emitiu o selo de anuência prévia da aprovação do parcelamento do solo ao município, necessário para o alvará. 

Com os documentos, a Fundação Renova pode iniciar as intervenções necessárias no terreno da Lavoura, área escolhida pela comunidade atingida para o reassentamento. A previsão é que as obras tenham duração de 22 a 24 meses, prazo que está sendo construído no Grupo de Trabalho supervisionado pelo Ministério Público com a participação dos atingidos.

Os primeiros passos serão a supressão vegetal e terraplenagem do terreno, seguidos pelas obras de infraestrutura, como pavimentação, drenagem, redes de esgoto, distribuição de água e de energia. Após essa etapa, serão construídas as residências e equipamentos públicos.

No pico da construção, serão gerados cerca de 2 mil postos de trabalho.

Cerca de 225 famílias serão reassentadas. Os projetos arquitetônicos das casas estão em elaboração com cada núcleo familiar. A metodologia deste trabalho foi construída em conjunto com a comunidade, Ministério Público, Cáritas (assessoria técnica dos atingidos) e Secir. Para o início da construção de cada casa, será preciso o alvará da Prefeitura Municipal de Mariana.

A construção do canteiro de obras, iniciada em maio, termina neste mês. Escritórios e estruturas de apoio da Fundação Renova e empresas contratadas ocuparão o local.

Com a participação e o envolvimento das famílias de Bento Rodrigues, o projeto urbanístico foi aprovado no dia 8 de fevereiro deste ano, com 99,4% dos votos. O desenho, a definição do tamanho e limites, além da distribuição das ruas e quadras, foram amplamente discutidas com todas as partes envolvidas.

A construção de Bento Rodrigues seguirá as diretrizes acordadas no projeto urbanístico, elaborado em conjunto com a comunidade. O projeto levou em consideração as necessidades dos atingidos como, por exemplo, as relações de vizinhança, a memória patrimonial e cultural de Bento Rodrigues, com respeito às especificidades do novo terreno. 

Etapas Reassentamento

Bento Rodrigues

Novembro de 2015

- Ao todo, 207 construções foram atingidas e 225 famílias perderam suas moradias. Dezenove pessoas morreram no rompimento.

- O primeiro passo do reassentamento foi definir critérios junto com a comunidade para selecionar o local da nova sede.

Maio de 2016

- Em 7 de maio de 2016, a comunidade decidiu que Bento seria instalada numa área conhecida como Lavoura. Votaram 95% das famílias. Lavoura teve 92% de aprovação.

Setembro de 2016

- De agosto a setembro/outubro de 2016, as conversas com a comunidade foram suspensas, para aguardar a definição da assessoria técnica.

Novembro de 2016

- Em 1º de novembro de 2016, a Cáritas Brasileira participou da primeira reunião sobre reassentamento.

Janeiro de 2017

- Depois de 14 oficinas de apresentação, em 28 de janeiro de 2017, numa assembleia com 180 famílias, o projeto foi aprovado.

Junho de 2017

- Em junho de 2017, o CIF reprovou o projeto.

Agosto de 2017

- Em agosto de 2017, a Fundação Renova e a Comissão de Moradores convocaram uma assembleia para apresentar as alterações (solicitadas pelo CIF, Semad e Secir) em áreas públicas.

Janeiro de 2018

- Em janeiro de 2018, foi criado Grupo de Trabalho com representantes dos MPs estaduais, atingidos, assessoria técnica e Fundação Renova mais mantenedores.

Fevereiro de 2018

- Em 08 de fevereiro de 2018, na presença do Ministério Público, 180 famílias participaram da votação sigilosa. Com 179 votos favoráveis, o projeto urbanístico elaborado pela Renova foi aprovado.

Abril de 2018

- Em 05 de abril, houve a emissão das diretrizes municipais para parcelamento do solo no terreno da Lavoura.

- A implantação do canteiro de obras foi liberada, em 27 de abril,  pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).

Maio de 2018

- A Fundação Renova recebeu, em 08 de maio, alvará da Secretaria Municipal de Obras de Mariana para a construção do canteiro de obras.

- Emissão, em 10 de maio, das diretrizes estaduais para parcelamento do solo no terreno da Lavoura.

- Início, em 11 de maio, da instalação do canteiro de obras da nova vila.

- O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) da Prefeitura de Mariana aprovou, em 14 de maio, a emissão, pela prefeitura, da Declaração de Conformidade.

- O pedido de licença ambiental para o reassentamento de Bento Rodrigues foi formalizado, em 23 de maio, na Semad.

- Em 30 de maio teve início as reuniões com os arquitetos para os desenhos das casas.

Julho de 2018

- Obtenção do licenciamento ambiental em 05 de julho.

- No dia 31, a Prefeitura de Mariana emite Declaração de Conformidade do reassentamento de Bento Rodrigues.

Agosto de 2018

- No dia 1º de agosto, a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir) emite anuência prévia da aprovação do parcelamento do solo.

- No mesmo dia, a Secretaria Municipal de Obras de Mariana emite alvará de urbanização que permite o início das obras de Bento Rodrigues.