O acordo oferecerá à prefeitura condições para avaliar os projetos das obras de reconstrução de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015 - bem como o licenciamento ambiental de Paracatu. A Câmara de Vereadores está analisando o projeto de lei para aprovação do repasse.

Esse reforço no quadro de pessoal é uma demanda do município, já que o número atual de servidores públicos seria insuficiente para analisar, em tempo hábil, o grande volume de projetos arquitetônicos e urbanísticos e estudos ambientais dos reassentamentos - como casas, equipamentos públicos e loteamentos.

Com a aprovação do acordo, serão contratados 33 profissionais de diferentes áreas de atuação, como engenharias civil, geológica, de produção, ambiental e florestal, arquitetura e urbanismo, além de técnicos em planejamento e edificações. Caberá a eles dar suporte aos funcionários públicos municipais responsáveis pelas análises e aprovação dos projetos necessários para obras dos reassentamentos.

Além da contratação de mão de obra especializada, o aporte também será utilizado para a aquisição de equipamentos para os serviços, como computadores, materiais de escritório, mesas, armários, cadeiras, telefones e veículos. O processo deve ser conduzido pelo Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI).

O acordo terá duração de dois anos a partir da sua assinatura, podendo ser renovado pelo mesmo período, sucessivamente.

Como está o andamento dos reassentamentos

Avanços importantes no reassentamento das famílias atingidas estão previstos para este ano, que terá um orçamento de R$ 235 milhões.

Em Bento Rodrigues estão em curso as obras de infraestrutura (terraplenagem, instalação de redes de esgoto, distribuição de água e de energia e pavimentação). Ainda no segundo semestre de 2019, começam as obras da escola, postos de serviços e de saúde e a construção das casas.

No momento, 203 famílias estão sendo atendidas por um time de 37 arquitetos, que desenvolvem o desenho das casas. 132 já fizeram o projeto e estão na fase das visitas ao lote. As obras de contenção dos terrenos começam também no segundo trimestre para, em seguida, iniciar a construção das edificações. O reassentamento vai acomodar 255 famílias de Bento Rodrigues.

Em Paracatu de Baixo, a Fundação Renova aguarda o aval dos órgãos municipais para os licenciamentos urbanístico e ambiental. Com isso, será iniciada a supressão vegetal do terreno para iniciar as atividades de infraestrutura e a construção das casas e equipamentos de uso coletivo.

Desde dezembro de 2018, está em curso a construção do canteiro de obras. A área vai receber os escritórios, refeitório e o ambulatório para as empresas que trabalharão na construção de Paracatu. Serão reassentadas 140 famílias.

Em Gesteira, Barra Longa, foi concluída a compra do terreno. A área de 40,41 hectares está passando por sondagem para avaliação geotécnica do solo e definição dos tipos de estruturas que poderão ser instaladas. Além das casas das 37 famílias, uma igreja, um salão paroquial e um campo de futebol serão construídos no local.

Os moradores das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Cima, Paracatu de Baixo, Ponte do Gama, Pedras, Borba, Camargos e Campinas estão sendo atendidos na modalidade do reassentamento familiar. Além do reassentamento coletivo, essa também é uma forma de reparação do direito à moradia.

Até o momento, 14 famílias da zona rural de Mariana e Barra Longa solicitaram a reconstrução de suas casas, o que é feito dentro dos próprios terrenos impactados — de acordo com as normas e padrões técnicos de engenharia, com infraestrutura completa. Duas reconstruções serão concluídas ainda no primeiro semestre deste ano, seis estão na fase de elaboração do projeto (quatro em Mariana e duas em Barra Longa) e outras seis foram entregues no final de 2018 (cinco em Mariana e uma em Barra Longa).