Alterações na regulação da distribuição do gás natural produzido no Brasil devem atrair e viabilizar investimentos no Espírito Santo. Essa foi a tônica do workshop “Gás Natural: Preços competitivos e Disponibilidade”, realizado na manhã desta sexta-feira (03), no auditório da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), em Vitória.

Atualmente, a Petrobras tem participação em todos os dutos de escoamento offshore, é responsável por 95% da oferta total de gás natural ao mercado, detém toda capacidade de transporte em 99,5% da malha, controle da operação dos gasodutos e, das 27 distribuidoras, é sócia em 20.

A intenção é acelerar o programa coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, desenvolvido em conjunto com Ministério da Economia, ANP, EPE e CADE para a formação do chamado “Novo Mercado do Gás”, mais aberto, dinâmico e competitivo.

Atualmente, o Espirito Santo, segundo maior produtor de óleo e gás do Brasil, não consome mais gás por falta de oferta a preços competitivos. Quando há oferta, o preço do insumo inviabiliza o seu uso. Esse Novo Mercado traz como pilares a promoção da concorrência, integração do gás com os setores elétrico e industrial, harmonização das regulações estaduais e federal, além da remoção de barreiras tributárias. Tudo isso visando o aumento da oferta do insumo e a redução dos preços hoje praticados.

De acordo com o presidente da Findes, Léo de Castro, a aprovação de um novo marco regulatório é fundamental e pode até atrair novas indústrias para o Estado. “Tarifas de gás menores e mais competitivas induzem os setores já instalados e permite ampliações. Também pode atrair segmentos novos, como a indústria do vidro, petroquímica e outros que utilizam muito o gás natural em seus processos”, avalia.

De Castro argumenta ainda que o aumento da competitividade também é importante indutor da geração de empregos. “Além de possibilitar a atração e ampliação de empresas, pode acelerar os projetos de terminais portuários e termelétricas previstos para o Espírito Santo. São grandes empreendimentos, capazes de promover a reindustrialização e gerar os empregos que tanto precisamos para dinamizar a economia”, aponta.

O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, concorda que a abertura do mercado de gás brasileiro pode ser um grande passo para a atração de investimentos. “Estimativas indicam que podemos dobrar o tamanho do mercado do gás no Brasil e, no Espírito Santo, esse crescimento pode ser ainda maior. O Estado é campeão de projetos em gestação e o que queremos é dar condições para que esses empreendimentos se concretizem”, pontuou.

A especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Andrea Haggstram, espera que as ações do Gás para Crescer avancem de forma célere. “Estamos ansiosos. A indústria precisa de liberdade para buscar os melhores e mais competitivos parceiros, comprar de quem apresenta a melhor oferta e custo-benefício, promovendo a competitividade e gerando desenvolvimento”, disse.

A partir do Novo Mercado do Gás o que se espera é um maior aproveitamento do gás do Pré-Sal, das bacias do Espírito Santo, Sergipe-Alagoas, etc. Maiores investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento e transporte de gás natural, aumento da geração termelétrica a gás com redução do preço da energia e, principalmente, reindustrialização, visto que o gás é insumo muito relevante para segmentos como celulose, cerâmica, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, etc, muitos deles já fortes no Espírito Santo.

“Mudar o marco regulatório do gás é um driver poderoso para reindustrializar o Brasil. Temos que acelerar o andamento dessas propostas no Congresso Nacional, como a chamada Nova Lei do Gás. São questões fundamentais para a sociedade e a competitividade da indústria, para a atração de novos investimentos, geração de emprego e renda e para o nosso desenvolvimento socioeconômico”, finalizou o presidente do Sistema Findes, Léo de Castro.

Gás para Crescer

A iniciativa Gás para Crescer foi lançada em 2016 com o objetivo de estudar e elaborar propostas para manter o adequado funcionamento do setor, diante de um cenário de redução da participação da Petrobras.

O trabalho durou quase dois anos e o resultado foi um conjunto de medidas legais e infralegais para a abertura e desenvolvimento do mercado de gás natural.
Hoje, como Projeto de Lei 6.407/2013, está na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, aguardando apresentação de parecer do relator, Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR) e tem audiência pública prevista para o próximo dia 22 de maio.

O que precisa mudar na lei atual

Transporte
Regime de autorização, com possibilidade de contestação por outros transportadores interessados; Desverticalização, com certificação de independência para os transportadores existentes e total para os novos; e acesso de terceiros aos gasodutos e da cessão de capacidade;

Comercialização
Possibilidade de restrição da fatia de mercado de um único agente (gas release) – programas de venda obrigatória de gás natural (leilões) para superar o problema da ausência de acesso ao suprimento de gás ou capacidade de transporte, especialmente nas etapas iniciais de abertura do mercado, podem desempenhar o papel de dinamizador do processo de introdução da concorrência na indústria do gás natural;

Distribuição
Regulação Federal da figura do Consumidor Livre – Para que os benefícios da concorrência efetivamente alcancem todos os consumidores finais é fundamental que a eles seja garantida a  liberdade de escolha do seu fornecedor de gás natural.