A Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), ao lado da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de outras 70 entidades representativas do setor produtivo nacional, assina carta entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (21). O documento trata sobre os impactos do tabelamento de frete na economia nacional.
 
A carta aberta argumenta que a Lei 13.703/18 não teve amplo debate com a sociedade e traz consequências graves para o cotidiano dos trabalhadores brasileiros, em particular, a inflação no preço dos alimentos. O texto relembra os efeitos do tabelamento praticado nos anos 1980, período de hiperinflação, e os questionamentos no STF e na ANTT da lei atual.
 
Para o presidente do Sistema Findes, Léo de Castro, a decisão do Governo Federal afetou a competitividade das empresas. “A indústria enfrenta burocracia, carga tributária pesada e infraestrutura ruim para gerar empregos e oportunidades. A decisão de tabelar o frete vai contra princípios básicos de mercado e da livre iniciativa, além de afastar investimentos e novas vagas.
 
No Espírito Santo, em particular, temos um mercado consumidor pequeno e o tabelamento afeta a competitividade da indústria capixaba no acesso a outros mercados”, pontuou o presidente.
 
De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado do Espírito Santo (Transcares), Liemar Pretti, o tabelamento é prejudicial para todos. “Tabelar preço é uma decisão retrógrada que nivela a concorrência por baixo, igualando boas empresas às que não investem. O tabelamento prejudica o setor, mas o Estado brasileiro também precisa investir em infraestrutura e observar mais de perto as ‘regras do jogo’, para chegarmos a um custo que a indústria consiga pagar e as empresas de transporte consigam sobreviver”, enfatizou Pretti.
 
Na opinião do presidente do Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcário do Estado do Espírito Santo (Sindirochas), Tales Machado, o tabelamento causa desequilíbrio. “O tabelamento elevou o frete em até 75%, reduzindo a competitividade dos nossos produtos. No momento em que se mexe com o valor do frete, desequilibra-se as contas de toda cadeia produtiva. Alguns empresários do setor de rochas ornamentais têm buscado alternativas, como a aquisição de frota própria, para não ficarem reféns do frete de terceiros”, revelou Machado.
 
O diretor da Frisa e presidente do Sindicato da Indústria do Frio do Estado do Espírito Santo (Sindifrio-ES), Evaldo Lievore, alerta que o tabelamento pode encarecer o alimento no bolso do consumidor. “Nosso estado não é autossuficiente em matéria-prima, então dependemos do frete para receber insumos e levar produtos acabados. A indústria não tem condições de absorver esse aumento de custo, a decisão vai pesar no bolso do consumidor e até mesmo afetar a sustentabilidade de algumas empresas”, lamentou Lievore.
 
Confira a carta completa:
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE ELEITO, MINISTROS INDICADOS E ÓRGÃOS DE ESTADO
 
Senhor Presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro, e equipe do futuro governo:
 
“É sempre bom não haver tabelamento.” Quando o Brasil enfrentou a hiperinflação nos anos 1980, o governo tomou a equivocada decisão de tabelar preços no país. Não deu certo, e a sociedade brasileira pagou um preço elevado com desemprego, baixa competitividade, desabastecimento de produtos e alto custo de alimentos.
 
A Tabela de Fretes (Lei 13.703/18), medida que foi tomada de forma apressada, sem o devido debate com a sociedade e avaliação de suas consequências para a economia, traz, 30 anos depois, esse fantasma de volta para a sociedade brasileira.
 
É sempre bom não haver tabelamento, pois o tabelamento representa aumento de 100% no custo de transporte e inflação nos alimentos. Com isso, o custo de vida da população aumentará, assim como o custo de produção, o que desestimulará o setor produtivo a investir e gerar empregos.
 
É sempre bom não haver tabelamento, pois ele gera insegurança jurídica e desrespeita a Constituição. São mais de 60 questionamentos judiciais contra a tabela de fretes, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), além do questionável processo de regulação proposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que não respeitou prazos e passará a multar empresas antes mesmo de definir as regras que devem ser obedecidas sobre a tabela de fretes.
 
É sempre bom não haver tabelamento porque os mais credenciados especialistas afirmam que ele não soluciona os problemas de transporte, infraestrutura e logística no país, apenas os acentua sem fornecer nenhuma melhoria para o futuro.
 
É sempre bom não haver tabelamento, pois ele atrapalha a competitividade da economia brasileira ao aumentar a burocracia e os custos dos produtos brasileiros para os mercados domésticos e internacionais. Isso atrapalhará, em especial, as exportações de produtos de maior valor agregado, que ficarão mais caros do que seus concorrentes internacionais, e impedirá que mais recursos estrangeiros venham para o Brasil.
 
As entidades signatárias desta carta querem que o Brasil cresça, gere empregos, aumente suas exportações e se torne cada vez mais competitivo no mercado internacional. Para isso, “é sempre bom não haver tabelamento”.
 
Depositamos nossa confiança no novo governo e nas instituições de Estado para que esse gravíssimo equívoco seja corrigido com a mesma urgência que o Brasil tem em voltar a crescer. Sem mais, agradecemos a atenção, confiantes na melhor decisão.