Sistema flex prevê que o Brasil poderá vender com isenção de impostos no máximo US$ 1,5 para cada US$ 1 importado do país vizinho

Os governos do Brasil e da Argentina assinaram onteontem (11), em Buenos Aires, a prorrogação do Acordo sobre a Política Automotiva Comum de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2015. O texto prevê que o Comitê Automotivo fará o monitoramento constante do comércio bilateral para garantir que todas as bases acordadas sejam cumpridas.

O documento estabelece ainda a retomada do sistema "flex" na proporção de 1,5. A definição do percentual garante previsibilidade e fluidez no comércio bilateral, além de assegurar margem de conforto para a indústria brasileira. A proporção está dentro dos níveis históricos de comércio efetivamente realizado entre os dois países no período de vigência do atual acordo.

"O fato de o documento ter sido chancelado pelas presidentas Dilma Rousseff e Cristina Kirchner garante força política e é um passo importante para o setor dos dois países. Com isso, Brasil e Argentina agora figuraram entre os principais produtores e mercados fortes e laços estratégicos. Esse é mais um passo para uma medida mais ambiciosa a partir de 2015", afirmou Mauro Borges.

O documento possui três anexos. O primeiro deles estabelece as bases para a discussão do acordo que vigorará a partir de julho de 2015.

Há previsão da construção de uma política industrial comum para o setor de autopeças. Além disso, como temas de discussão, estão novos requisitos de origem para favorecer o desenvolvimento competitivo do setor de autopeças na região, a aplicação de normas técnicas comuns e a elevação dos níveis de segurança dos veículos produzidos nos dois países.

O segundo anexo traz a nomenclatura técnica dos componentes contemplados no acordo. Já o terceiro trata de protocolo de intenções firmado entre representantes dos setores produtivos de Brasil e Argentina nos segmentos de fabricação de veículos automotores e de autopeças.

Pelo protocolo, os setores produtivos (Anfavea e Sindipeças do lado brasileiro e Adefa, Afac e ADIMRA do lado argentino) comprometem-se a manter participação mínima nos respectivos mercados de veículos nas seguintes proporções: 11% de automóveis argentinos no Brasil e 44,3% de brasileiros na Argentina.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC