Mais um passo no processo de desestatização do Porto de Vitória. Nesta terça-feira (6) foi publicada, no Diário Oficial da União, a aprovação pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviário) da análise das contribuições da audiência pública, realizada no início deste ano, relativa aos documentos técnicos e jurídicos do processo licitatório de concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, e consequente desestatização da CODESA.

Os autos agora serão encaminhados ao Ministério da Infraestrutura (Minfra) para dar curso ao processo. Segundo o cronograma, a expectativa é que o edital seja publicado em setembro. O leilão dos ativos da concessão deve ser realizado até o final do ano. O projeto inaugura um novo modelo de gestão e transferência da operação portuária para iniciativa privada.

“Estou certo de que esse novo modelo, que tem como referência os nossos aeroportos, onde vêm sendo adotado com sucesso, e que agora chega ao setor portuário, trará um novo dinamismo também para os portos organizados brasileiros, garantindo a essas instalações maior qualidade e eficiência de serviços”, ressaltou o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery.

Outorga

O modelo apresentado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socia), responsável pelos estudos, prevê a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho por um prazo de 35 anos e mais cinco anos de carência. Como contrapartida, o setor privado pagará ao setor público um valor de outorga por ocasião do leilão e mais uma outorga variável de 7,5% da receita. Em relação aos investimentos totais de contrato, a estimativa é que os recursos atinjam R$ 1,3 bilhão. Já os investimentos obrigatórios mínimos no início do contrato totalizam R$ 355 milhões.

Segundo a diretora da Antaq, Gabriela Costa, “a fase de aprovação da análise das contribuições para a desestatização é de extrema importância, pois ouviu-se o mercado e, se for o caso, iremos aprimorar as minutas técnicas e jurídicas. É um trabalho muito relevante em qualquer procedimento licitatório, mas que ganha um destaque ainda maior nesse primeiro processo de desestatização, por isso é feito a várias mãos, principalmente Antaq, Minfra e BNDES, respeitando a competência de cada órgão”.

O relatório de consulta pública pode ser conferido aqui