O número de certificações que incorporam em seu conteúdo aspectos relacionados à sustentabilidade e à responsabilidade social corporativa tem crescido nos últimos anos. Essas iniciativas começaram a aparecer no final da década de 70 e eram focadas inicialmente na agricultura orgânica de pequenos produtores em localidades específicas. Atualmente têm sido desenvolvidas para atuar com diversos produtos e suas respectivas cadeias produtivas com abrangência internacional. Para se ter uma ideia dos números, o International Trade Centre, uma agência ligada ao Banco Mundial e às Nações Unidas lista atualmente 160 diferentes sistemas de certificação de sustentabilidade com foco em diversos setores, como agricultura, pecuária, indústria têxtil, turismo e mineração.
Essas certificações tentam endereçar e atender as demandas de uma sociedade mais consciente em relação aos principais desafios ambientais e sociais enfrentados atualmente, como a escassez de recursos naturais, o trabalho escravo e infantil, as mudanças climáticas, a diminuição da biodiversidade, as desigualdades sociais, os conflitos armados, a pobreza e a poluição. O setor de mineração tende a receber bastante atenção em relação a transparência e forma de gestão de suas operações. Nesse cenário, muitas vezes de pressão e cobrança, as certificações de sustentabilidade têm sido utilizadas não somente como instrumentos de gestão, mas como uma forma das empresas certificadas legitimarem e demonstrarem aos seus stakeholders como as questões de sustentabilidade e de responsabilidade social corporativa têm sido tratadas.
Essas iniciativas têm também o poder de preencher lacunas deixadas pela falta de requisitos legais, promover o desenvolvimento sustentável através de uma postura proativa e fornecer às empresas certificadas vantagens competitiva perante seus concorrentes. De acordo com alguns estudos, além dos benefícios mencionados anteriormente, certificações de sustentabilidade têm capacidade de contribuir também para a melhoria das condições de trabalho das cadeias produtivas envolvidas, na melhoria das estruturas de gestão e também funcionam como um instrumento de conscientização, permitindo que consumidores considerem a performance ambiental e social das empresas no momento da compra ou uso de produtos.
Atualmente existem diferentes iniciativas endereçando o tema “sustentabilidade” no setor de mineração. Estas são, em sua maioria, voluntárias, possuem estruturas de gestão diferentes e têm foco em diferentes setores, produtos e localidades. Dentre as principais podemos citar: a Aluminium Stewardship Initiative, Conflict-Free Smelter Program e Tin Supply Chain Initiative (atuam na extração e na cadeia produtiva do alumínio e estanho); Bettercoal Code (atua na extração e cadeia produtiva do carvão); Conflict-Free Gold Standard, Fairmined Standard for Gold and Associated Precious Metals e Fairtrade Standard for Gold and Associated Precious Metals (atuam na extração de ouro em minerações artesanais e industriais); Development Diamonds Standards, Kimberley Process e Responsible Jewellery Council (atuam na extração de diamante e ouro em minerações artesanais e industriais); e o International Cyanide Management Code (atua no transporte, manuseio e utilização de cianeto em minerações indústrias de ouro).
As diferenças nas estruturas de governança e operacionalização e o rápido crescimento no número de certificações de sustentabilidade nos últimos anos, principalmente no setor de mineração, tem resultado em questionamentos relacionados a efetividade destas iniciativas e até que ponto estas realmente proporcionam impactos ambientais, sociais e econômicos positivos. Alguns destes questionamentos suportam a ideia de que sistemas de certificação têm sido utilizados meramente como instrumentos de marketing e poucos têm efetivamente contribuído para a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente, principalmente para as comunidades envolvidas e afetadas pelas atividades de mineração e as respectivas cadeias produtivas. Atualmente existe uma demanda grande para que mais estudos sejam conduzidos para avaliar a real contribuição e efetividade desta prática no setor de mineração, identificar os principais desafios e propor oportunidades de melhoria.
A avaliação da efetividade e das reais contribuições dessas certificações são importantes não apenas para quantificar e direcionar oportunidades de melhorias, mas também para promover a transparência e encorajar a participação das empresas. Não podemos deixar de reconhecer que é importante reconhecer o papel pioneiro de alguns governos, representantes de setores industriais, empresas e organizações não governamentais em desenvolver e implementar certificações de sustentabilidade no setor de mineração. Também é necessário ressaltar a participação dos consumidores e empresas na inclusão em suas decisões de compra e parcerias comerciais a performance ambiental e social das empresas.
Adicionalmente, certificações de sustentabilidade podem ser utilizadas para reverter parte das riquezas obtidas por meio da mineração, minimizar e compensar os impactos dessas atividades e fomentar o desenvolvimento local de uma forma mais sustentável, que considere por exemplo um modelo de desenvolvimento de longo prazo que vá além dos ciclos da atividade. Embora as certificações de sustentabilidade tenham características diferentes em suas estruturas de governança e operação, para obterem sucesso é fundamental que estas sejam transparentes em relação aos seus objetivos, práticas e as reais contribuições à sociedade.
*Renzo Mori Junior
